19/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS AUGUSTO DE A.

EHRHARDT JÚNIOR (OAB 6112/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE) - Processo 0720133-61.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Katharina Jucá de Moraes FernandesB0 - EMBARGADO: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: MARCOS AUGUSTO DE A.

EHRHARDT JÚNIOR (OAB 6112/AL) - Processo 0720133-61.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Katharina Jucá de Moraes FernandesB0 - EMBARGADO: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos objetivando sanar supostos vícios em sentença cujo dispositivo restou lavrado nos seguintes termos: Às fls. 371/373, a parte autora, alegou em síntese, que há omissão na sentença em razão da ausência de determinação da porcentagem dos honorários advocatícios sucumbenciais. Às fls. 377/387 a requerida, também apresentou Embargos de Declaração, afirmando, em síntese, erro de premissa fática .

Vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório.

Passo a decidir.

De início, impende registrar que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), razão pela qual conheço do recurso e passo à análise do seu mérito.

Como é sabido, no que pertine aos embargos de declaração, convém esclarecer que essa espécie recursal possui uma peculiaridade: trata-se de recurso de fundamentação vinculada.

Isso implica dizer que, para serem admitidos, os aclaratórios necessariamente deverão indicar ao menos um dos vícios dispostos no art. 1.022 do CPC/15, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Sobre os vícios delineados no artigo supratranscrito, faz-se mister trazer à baila o que a doutrina majoritária entende por omissão, contradição, erro material e obscuridade.

A omissão é constatada quando o julgador deixou de apreciar tese ou documento apresentado por ao menos uma das partes ou, ainda, quando não abordou matéria que, por sua natureza, deveria ter sido enfrentada de ofício.

Há contradição, por sua vez, quando o ato judicial contém proposições que, entre si, se revelam inconciliáveis, porquanto trazem afirmações ou fundamentos que estão em oposição ou que levam a resultados distintos ou inversos..

C) condenar o réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, no valor de 15% sobre a condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC.

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE EMBARGANTE.

Alega a parte autora que houve omissão ante a ausência de condenação ta parte embargada em honorários advocatícios sucumbenciais.

Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante.

Com efeito, na petição inicial um dos pedidos foi justamente a condenação da requerida ao pagamento de honorários, enquanto a mencionada sentença condenou sem honorários.

Assim, os embargos apresentados pela parte autora merecem provimento.

B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE EMBARGADA.

Alega a parte ré que houve erro de premissa de fato, tendo em vista que foi reconhecida a falsidade da assinatura apenas da embargante, devendo a execução prosseguir em face da empresa executada e do outro avalista.

Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante.

Ante os argumentos acima expostos, CONHEÇO os dois embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e ACOLHO os embargos declarando, pois, a parte omissa da sentença, a qual passa ter a seguinte redação: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTE EMBARGOS, determino a extinção da Execução por ausência de título exigível EM FACE DA PARTE EMBARGANTE, em trâmite neste juízo, tombado sob o número 0729994-08.2017.8.02.0001.

Devendo prosseguir somente em face de outros executados, caso existam.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, § 1º, e 85, § 2º, do CPC/15, porque houve sucumbência mínima da parte autora. ".

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 05:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARCOS AUGUSTO DE A.

EHRHARDT JÚNIOR (OAB 6112/AL), ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL) - Processo 0720133-61.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Katharina Jucá de Moraes FernandesB0 - EMBARGADO: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:40

Apensado ao processo
16/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS AUGUSTO DE A.

EHRHARDT JÚNIOR (OAB 6112/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL) - Processo 0720133-61.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Katharina Jucá de Moraes FernandesB0 - EMBARGADO: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:59

Apensado ao processo
08/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Augusto de A.

Ehrhardt Júnior (OAB 6112/AL), Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0720133-61.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Katharina Jucá de Moraes Fernandes - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intime-se a perita expert nomeada para que tome conhecimento da apresentação dos documentos requeridos, atentado-se para o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial requerido.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:01

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Augusto de A.

Ehrhardt Júnior (OAB 6112/AL), Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0720133-61.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Katharina Jucá de Moraes Fernandes - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intimem-se as partes para, em cinco dias, atender as solicitações da perita, sob pena de não prosseguimento do feito.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
03/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:05

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:25

Juntada de Mandado
18/10/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 14:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:19

Decisão Proferida
05/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 22:03

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
08/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 14:31

Decisão Proferida
03/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 18:34

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 18:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:48

Decisão Proferida
07/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:11

Visto em Autoinspeção
31/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:05

Decisão Proferida
11/05/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 16:45

Republicado ato_publicado em 10/05/2022.
22/04/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 18:21

Visto em Autoinspeção
19/04/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:22

Republicado ato_publicado em 18/04/2022.
01/12/2021 15:51

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2021 23:39

Decisão Proferida
05/04/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 15:29

Conclusos para despacho
30/10/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 23:15

Despacho de Mero Expediente
03/08/2020 12:47

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2020 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 18:42

Despacho de Mero Expediente
22/07/2019 15:23

Conclusos para despacho
03/04/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2019 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 15:06

Apensado ao processo
06/12/2018 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2018 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 10:53

Decisão Proferida
17/11/2018 02:14

Retificação de Prazo, devido feriado
12/11/2018 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2018 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 11:02

Visto em correição
09/08/2018 09:45

Conclusos para despacho
09/08/2018 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702734-43.2023.8.02.0001

Paulo Andre Valenca Sarmento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Virginio Geraldo Marques de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0702385-74.2022.8.02.0001

Associacao dos Proprietarios do Loteamen...

Mauricio Calheiros Melo

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/01/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0718728-14.2023.8.02.0001

Lucineide dos Santos Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0700719-72.2021.8.02.0001

Leonardo Vitor Dias dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros C...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0700207-25.2024.8.02.0053

Maria Cicera Alves da Silva

Siloel Panta

Advogado: Tassia Rejane Lins Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 10:55

Exibir Processo