01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:20

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:17

Transitado em Julgado
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Virginio Geraldo Marques de Andrade (OAB 10608/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Tainara Andrade Pinto (OAB 12590/AL), Virginio Geraldo Marques de Andrade - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10608/AL) Processo 0702734-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Andre Valença Sarmento - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b), do CPC.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes .
28/04/2025 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:43

Homologada a Transação
26/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Virginio Geraldo Marques de Andrade (OAB 10608/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Tainara Andrade Pinto (OAB 12590/AL), Virginio Geraldo Marques de Andrade - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10608/AL) Processo 0702734-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Andre Valença Sarmento - Réu: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
24/03/2025 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Virginio Geraldo Marques de Andrade (OAB 10608/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Tainara Andrade Pinto (OAB 12590/AL), Virginio Geraldo Marques de Andrade - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10608/AL) Processo 0702734-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Andre Valença Sarmento - Réu: Banco do Brasil S/A - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) Declarar a inexistência das cobranças sub judice, tendo em vista a constatação da existência de fraude, e determinar que a demandada efetue a exclusão das cobranças procedentes do ato ilícito perpretado contra a parte autora, restituindo os valores debitados de forma simples, (valores que devem ser liquidados no devido procedimento de cumprimento de sentença).

Por se tratar de responsabilidade contratual ilíquida, devem os valores, a título de dano material, serem acrescidos de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, quando da efetiva cobrança do débito, na forma da Súmula no 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça; e juros moratórios, a partir da citação.

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado o índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, qual seja, o INPC, acrescido de juros simples de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.

Entretanto, quando coincidirem juros e correção, será aplicada unicamente a taxa SELIC, conforme estabelecido no REsp 1.795.982, ao menos, até 30/08/2024.

A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de correção monetária, e os juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.

B) Condenar a demandada a indenizar o autor pelos danos morais suportados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, a correção monetária ocorrerá a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros a partir da data da citação.

A correção será calculado pelo IPCA (correção) e juros moratórios de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
12/02/2025 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 08:44

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:51

INCONSISTENTE
15/07/2024 08:51

INCONSISTENTE
12/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 11:45:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:49

INCONSISTENTE
09/08/2023 15:49

Recebidos os autos.
09/08/2023 15:49

Recebidos os autos.
09/08/2023 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/08/2023 15:49

Recebidos os autos.
09/08/2023 15:49

INCONSISTENTE
09/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:13

Juntada de Mandado
19/04/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:26

Expedição de Mandado.
05/04/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/03/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:57

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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