24/04/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:09

Expedição de Documentos
24/04/2025 11:07

Transitado em Julgado
27/03/2025 10:18

Conclusos
27/03/2025 10:15

Processo Reativado
05/02/2025 10:10

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Leite de Oliveira (OAB 13603/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0719259-76.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S A - Réu: Hotel Lua de Mel Ltda - Me - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:42

Homologada a Transação
20/09/2024 18:04

Conclusos
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição
25/07/2024 10:04

Publicado
24/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:15

Conclusos
07/03/2024 15:02

Conclusos
31/01/2024 09:45

Juntada de Documento
27/11/2023 13:33

Mandado devolvido
23/10/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 18:56

Expedição de Documentos
18/10/2023 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/10/2023 16:46

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:20

Juntada de Documento
22/06/2023 09:02

Publicado
21/06/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 17:12

Expedição de Documentos
21/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:19

Conclusos
03/03/2023 08:55

Conclusos
02/03/2023 15:35

Juntada de Documento
10/02/2023 09:10

Juntada de Documento
04/01/2023 09:08

Publicado
03/01/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:11

Juntada de Documento
14/09/2022 10:40

Juntada de Petição
16/08/2022 16:25

Conclusos
08/08/2022 12:10

Juntada de Petição
14/07/2022 09:02

Publicado
13/07/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:13

Conclusos
01/09/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:46

Processo Reativado
13/01/2020 13:23

Conclusos
13/01/2020 13:22

Transitado em Julgado
10/01/2020 13:33

Juntada de Petição
25/11/2019 09:01

Publicado
22/11/2019 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/11/2019 01:03

Retificação de Prazo, devido feriado
21/10/2019 09:03

Publicado
18/10/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 13:26

Juntada de Documento
18/10/2019 11:17

Homologada a Transação
18/09/2019 08:46

Conclusos
18/09/2019 08:46

Expedição de Documentos
02/08/2019 17:04

Juntada de Petição
01/08/2019 09:02

Publicado
29/07/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 13:03

Juntada de Documento
06/07/2019 09:01

Publicado
04/07/2019 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 21:30

Juntada de Documento
14/11/2018 18:22

Juntada de Documento
14/11/2018 18:22

Mandado devolvido
10/11/2018 03:14

Retificação de Prazo, devido feriado
07/11/2018 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2018 11:52

Expedição de Documentos
01/08/2018 09:01

Publicado
31/07/2018 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 14:20

Conclusos
31/07/2018 14:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801240-86.2025.8.02.0000

Thierry Correia Capito

Estado de Alagoas

Advogado: Marden de Carvalho Calheiros Lopes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0801089-23.2025.8.02.0000

Maria Eugenia Gomes de Souza Arena

Ci Maceio

Advogado: Seila Buziles de Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801157-70.2025.8.02.0000

Banco do Brasil

Edvalda Vivian Cabral de Oliveira

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0003568-88.2003.8.02.0001

Casa das Tintas LTDA.

M.m. Industria , Comercio, Importacao e ...

Advogado: Aldemar de Miranda Motta Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2003 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0758634-74.2024.8.02.0001

Ednilma Pessoa Cavalcante

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 14:26

Exibir Processo