03/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0758634-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ednilma Pessoa Cavalcante - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 02:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0758634-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ednilma Pessoa Cavalcante - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 04 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
05/02/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:37

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:13

deferimento
28/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:21

Decisão Proferida
03/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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