TJAL - 0758701-39.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Processo 0758701-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco da Silva - Autos n°: 0758701-39.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Francisco da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 14 de abril de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária -
14/04/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:07
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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06/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Processo 0758701-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
13/03/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 07:55
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:14
Expedição de Carta.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Processo 0758701-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 04 de fevereiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
05/02/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 15:12
deferimento
-
13/01/2025 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2025 18:13
Conclusos para despacho
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10/01/2025 18:13
Processo Reativado
-
06/12/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/12/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2024 14:21
Decisão Proferida
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03/12/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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