TJAL - 0759437-57.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:37
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0759437-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Andalusía Oliveira Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
27/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 16:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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26/05/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0759437-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Andalusía Oliveira Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
05/05/2025 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:18
Expedição de Carta.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0759437-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Andalusía Oliveira Farias - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 04 de fevereiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
05/02/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 15:12
deferimento
-
13/01/2025 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2025 18:17
Conclusos para despacho
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10/01/2025 18:16
Processo Reativado
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10/12/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/12/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 14:29
Decisão Proferida
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06/12/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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