TJAL - 0726411-73.2021.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO JORGE LOPES FERREIRA

CPF *10.***.*50-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0726411-73.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Eduardo Jorge Lopes Ferreira - Autos n° 0726411-73.2021.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Eduardo Jorge Lopes Ferreira Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que houve bloqueio visto que o réu deixou de fornecer os medicamentos imprescindíveis para o tratamento do requerido, mas não consta nos autos que a transferência foi realizada.

    Contudo, o Município de Maceió informou que abriu o procedimento administrativo a fim de de cumprir a ordem judicial.

    Dito isto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das informações trazidas pelo réu às fls. 82/83, informando se houve o cumprimento administrativo por parte da municipalidade.

    Ato continuo, à escrivania para que informe se foi realizado a transferência no valor de R$ 5.861,03 (cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e três centavos), em caso afirmativo, junte o extrato bancário nos autos.

    Com ou sem manifestação, volte-me os autos em conclusão.

    Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito Substituto E2

  • 21/05/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 15:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 23:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 14:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0726411-73.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Eduardo Jorge Lopes Ferreira - Diante do exposto, com amparo no art. 536 do CPC/15, determino o bloqueio on-line, por meio do sistema Sisbajud, em contas do executado, do montante apurado na memória de cálculos abaixo, suficiente para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação imposta.

    Medicamento Quantidade para 06 meses Valor Unitário (R$) Farmácia Valor Total (R$) SAXENDA 6MG/ML C/3 06 caixas R$810,94 Pague Menos - fl. 60 R$4.865,64 DAPAGLIFLOZINA 10C30 06 caixas R$115,47 Pague Menos - fl. 60 R$692,82 TOTAL: 5.861,03 Logo após obtida resposta positiva de bloqueio no sistema BacenJud e concretizada a transferência para conta judicial, expeça-se ofício-mandado ao Superintendente do Banco onde se der o bloqueio, para que efetue a transferência dos valores bloqueados para a conta da empresa listada no quadro acima, conforme dados bancários à folha 60.

    Tendo sido levantado o dinheiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a compra do(s)medicamento(s) pleiteado(s), sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

    Por fim, uma vez deferido o bloqueio de verbas públicas para a satisfação da obrigação imposta, não será possível modificar a empresa fornecedora a qual receberá os valores bloqueados, exceto se constar documento com justificativa, data e assinatura comprovando a impossibilidade de fornecer, ainda que parcialmente, o serviço/insumo/medicamento/OPME.

    Caso haja a impossibilidade de fornecer parcialmente, a parte autora poderá solicitar o reembolso, desde que a obrigação já tenha sido discutida nos autos, devendo ser comprovada por meio da apresentação de nota (s) fiscal (is) legível (is) e que condigam com o objeto da presente ação.

    Como outra alternativa, poderá solicitar o complemento do bloqueio de verbas públicas, devendo obrigatoriamente anexar novo orçamento da mesma empresa fornecedora descrita na Decisão Interlocutória.

    Publico.

    Intimem-se.

  • 05/02/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 15:12

    Decisão Proferida

  • 27/09/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2024 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 23:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 18:07

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 14:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/06/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2022 03:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2022 00:28

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 00:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 16:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2022 16:13

    Visto em Autoinspeção

  • 09/12/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 09:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722334-94.2016.8.02.0001

Michelle Leite de Lira

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe Lopes de Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/08/2016 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0735254-22.2024.8.02.0001

Hdi Seguris do Brasil S.A

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0704950-06.2025.8.02.0001

Walkiria dos Santos Almeida Sales

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2025 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0807840-60.2024.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Incpp - Instituto Nacional dos Investido...

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0729438-74.2015.8.02.0001

Darcir Acioli da Silva

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Advogado: Daniela Lourenco dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2022 17:47

Exibir Processo