TJAL - 0730947-59.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo 0730947-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Petronio Sales da GraçaB0 - Autos n° 0730947-59.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Multas e demais Sanções Autor: Petronio Sales da Graça Réu: Secretaria Municipal de Economia Semec e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.
Maceió, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
13/08/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:21
Transitado em Julgado
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03/05/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 15:24
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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17/02/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL) Processo 0730947-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petronio Sales da Graça - Intime-se a advogada Adriana de Oliveira Vieira (OAB/AL nº 12.473) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, prove que comunicou a renúncia ao mandante.
Após a comprovação da comunicação, determino que intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado e junte aos autos comprovante de rendimentos atualizados e/ou declaração de imposto de renda.
Por fim, não havendo manifestação da parte autora, voltem-se os autos conclusos. -
05/02/2025 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 14:48
Despacho de Mero Expediente
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02/06/2024 23:04
Conclusos para despacho
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28/05/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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24/05/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2024 14:50
Despacho de Mero Expediente
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04/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
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04/08/2023 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/08/2023 11:53
Redistribuição de Processo - Saída
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04/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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27/07/2023 14:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2023 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 16:07
Decisão Proferida
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24/07/2023 18:01
Conclusos para despacho
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24/07/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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