05/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0703955-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Iara dos Santos AlvesB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
27/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 19:22

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0703955-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iara dos Santos Alves - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de Tutela Antecipada para determinar à Ré, que não inscreva o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, mas, condicionado a presente decisão ao depósito integral das parcelas vencidas e vincendas pelo valor contratado, inclusive com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato decorrentes dos débitos aqui discutidos, no prazo da contestação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de não cumprimento da ordem judicial por parte do réu, multa esta limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Por ora, determino ao Autor a consignar, em juízo, os valores das parcelas que se encontram em aberto até a data da ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, com as devidas correções, bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes (depósito do valor integral de cada parcela), assegurando-o, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-o, desde logo, que o não atendimento ao determinado importará na revogação da liminar, bem como aplicação de multa de 10% do valor da causa, conforme 77, IV, c/c § 2º, do CPC, no prazo de 10 ( dez) dias, conforme art. 77, §3º do CPC.

Por fim, ante a hipossuficiência do Autor, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do CDC e defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
28/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:58

Decisão Proferida
28/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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