TJAL - 0800021-04.2023.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cicero Ferreira da Silva (OAB 3545/AL) Processo 0800021-04.2023.8.02.0034 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Carlos da Silva Santos - Autos nº: 0800021-04.2023.8.02.0034 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas Indiciado: José Carlos da Silva Santos DECISÃO Na resposta apresentada, a pessoa acusada não alegou nenhuma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco apontou causa extintiva da punibilidade, não havendo motivo, portanto, para a absolvição sumária de que trata o art. 397 do CPP.
Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e determino a inclusão em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08.
A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.
Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.
Na hora designada, deverão as partes, advogados e testemunhas acessar o link para viabilizar sua participação.
Intimem-se as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.
Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.
Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser requisitada a sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.
Depreque-se a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo se houver informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.
As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP).
Intime-se a pessoa acusada quanto à designação do ato.
Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.
Intimem-se o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.
Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.
Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito -
14/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:53
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
14/06/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/06/2024 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 23:05
Juntada de Mandado
-
01/06/2024 23:04
Juntada de Mandado
-
01/06/2024 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 09:25
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
23/04/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2024 08:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/04/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
01/04/2024 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/03/2024 11:27
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 12:27
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
04/03/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 08:02
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/01/2024 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 11:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
-
07/12/2023 14:19
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 14:17
Expedição de Carta.
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07/12/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 13:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
-
12/07/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:19
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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