12/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0706832-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gracindo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0706832-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gracindo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 12/02/2019, bem como sua compensação; B) CONFIRMAR a decisão de fls. 47/48.

C) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença; D) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; E) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (comprovante de TED de fl. 121), com a incidência da taxa SELIC.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
23/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0706832-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gracindo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de março de 2025, às 14 horas e 30 minutos, na sala da 3ª Vara Cível da Capital, sala 103, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, exclusivamente de forma PRESENCIAL (conforme decisão de fls. 389), acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.
05/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 14:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
13/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 16:43

Expedição de Carta.
22/02/2024 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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