26/05/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:07

Expedida/Certificada
30/04/2025 14:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2025 07:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0706238-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedora: Julia de Souza Idargo, Frigonorte Ltda - 1 - Promova-se a pesquisa RENAJUD e efetue-se a restrição de transferência e circulação dos bens indicados às pp. 269/270, em nome da devedora Júlia de Souza Idargo (CPF *02.***.*03-42). 2 - Após, lavre-se o termo de penhora. 3 - Expeça-se mandado de penhora, intimação do devedor, nomeação de depositário e avaliação, observando o endereço indicado às pp. 269/270, competindo ao credor efetuar o pagamento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 4 - Intimem-se.
28/03/2025 16:52

Expedida/Certificada
20/03/2025 09:40

deferimento
19/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0706238-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedora: Julia de Souza Idargo, Frigonorte Ltda - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora.
06/02/2025 05:09

Expedida/Certificada
05/02/2025 13:30

Ato ordinatório
05/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2024 00:01

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0706238-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedora: Julia de Souza Idargo, Frigonorte Ltda - 1 - Trata-se de exceção de pré-executividade aforada por Frigonorte Ltda e sua avalista Júlia de Souza Idargo às pp. 89/109, alegando que a empresa executada teve deferido o seu pedido de recuperação nos autos da ação n. 0700161-19.2024.8.01,0003 na Vara Cível da comarca de Brasiléia e que o crédito que se busca satisfação na presente execução já se encontra habilitado.

Requereu a extinção do processo e, alternativamente, a suspensão processual.

Réplica às pp. 206-2012. É o relatório.

A questão levantada pela excipiente é pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que editou a seguinte Súmula: Súmula 581-STJ: Arecuperaçãojudicialdo devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

No âmbito do Egrégio Tribunal do Estado Acre, também já houve posicionamento nesse sentido: DIREITO EMPRESARIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.

NOVAÇÃO DA DÍVIDA EM FAVOR DO RECUPERANDO E SEUS COOBRIGADOS.

POSSIBILIDADE. 1.

Apresentado o Plano de Recuperação Judicial, sendo este aprovado pela Assembleia Geral de Credores, bem como homologado judicialmente, este implica em novação das dívidas e obriga o devedor e todos os credores, incluindo aqueles ausentes na assembleia geral, ou vencidos pelo voto da maioria.

Inteligência do art. 59 da Lei 11.101/05. 2.

Todavia, o processamento da recuperação judicial não impede o prosseguimento da execução quanto aos avalistas e demais coobrigados, conforme o entendimento jurisprudencial consolidado pela Súmula nº 581 do STJ. 3.

Agravo de Instrumento provido.(TJ-AC - Agravo de Instrumento: 1001523-60.2022.8.01.0000 Rio Branco, Relator: Des.

Luís Camolez, Data de Julgamento: 05/10/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 05/10/2022) Analisando detidamente os autos, verifico que a avalista Júlia de Souza Idargo assinou a cédula de crédito bancário, tendo plena ciência de que assumia a responsabilidade solidária (Cláusula décima nona, p. 65).

Portanto,a questão não necessita de maiores análises tendo em vista tratar-se de tema completamente pacificado pela Corte Superior e não ser atacável pela via de exceção aqui interposta.

Dessa forma, rejeito a exceção de pré-executividade. 2 - Cumpra-se a decisão de p. 86 e efetive o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD que deve ocorrer apenas em nome de Júlia de Souza Idargo.

Intimem-se.
01/11/2024 05:37

Expedida/Certificada
30/10/2024 15:57

Outras Decisões
30/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2024 05:11

Expedida/Certificada
30/08/2024 10:09

Mero expediente
14/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 10:28

Expedida/Certificada
09/08/2024 11:33

Outras Decisões
30/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2024 11:12

Expedida/Certificada
18/07/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:04

Ato ordinatório
16/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:26

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 14:09

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:05

Expedição de Carta.
09/05/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 16:41

Expedida/Certificada
02/05/2024 09:44

Outras Decisões
25/04/2024 07:31

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:31

Ato ordinatório
25/04/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
20/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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