22/04/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:54

Expedição de Alvará.
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:49

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Kassia Ferreira Sales (OAB 16982/PA), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0000073-13.2024.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Samuel Mendes de Carvalho - Reclamado: Claro S.A - Trata-se de decisão proferida por Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, a qual foi submetida à homologação por este Juízo.

Analisados os autos, verifico que a decisão está em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, observando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Não se constatam vícios formais ou materiais que comprometam a validade do ato decisório, tampouco foram apresentadas impugnações aptas a afastar sua eficácia.

No que se refere à indenização por dano moral, a partir da análise dos fatos apresentados e das circunstâncias apuradas nos autos, constata-se a necessidade de redução do valor inicialmente arbitrado pela Juíza Leiga.

Tal adequação se justifica pelo fato de que o evento em questão não acarretou prejuízos de grande gravidade, devendo, portanto, a indenização ser fixada em patamar condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Nesse contexto, considerando os entendimentos jurisprudenciais contemporâneos sobre a matéria, entendo que o montante que melhor atende à reparação do dano, sem configurar enriquecimento indevido, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dessa forma, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei nº 9.099/95, homologo parcialmente a decisão proferida pelo Juiz Leigo, condenando a parte reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, conferindo-lhe força executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/03/2025 15:46

Expedida/Certificada
17/03/2025 10:24

Expedida/Certificada
17/03/2025 10:21

Documento Expedido
26/02/2025 13:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
19/02/2025 08:39

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:35

Infrutífera
14/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
07/02/2025 09:57

Infrutífera
06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Kassia Ferreira Sales (OAB 16982/PA), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0000073-13.2024.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Claro S.A - Certifico o agendamento da audiência de Conciliação, 07/02/2025, às 09h30, a ser realizada por videoconferência.

Audiência agendada na Plataforma Google Meet, sendo gerado o link da videochamada: https://meet.google.com/thq-uxhe-gdq
13/11/2024 11:29

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:57

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
18/10/2024 09:57

Expedida/Certificada
18/10/2024 09:53

Processo Reativado
17/10/2024 11:35

Outras Decisões
12/08/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:31

Recebidos os autos
31/07/2024 13:31

Outras Decisões
05/07/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:58

Expedida/Certificada
22/05/2024 10:19

Recebidos os autos
22/05/2024 10:19

Ausência do autor à audiência
21/05/2024 09:48

Conclusos para julgamento
17/05/2024 12:22

Infrutífera
16/05/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 02:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:41

Ato ordinatório
12/04/2024 10:33

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 12:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
11/03/2024 14:07

Recebidos os autos
11/03/2024 14:07

Determinação de Citação
27/02/2024 08:07

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:03

Juntada de Petição de petição inicial
27/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:01

Juntada de Petição de petição inicial
27/02/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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