25/04/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/03/2025 22:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0701287-86.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Alatrach de Aguiar - Réu: Município de Senador Guiomard/ac - A parte autora Thiago Alatrach de Aguiar ajuizou a presente ação ao tempo em que já existente ação anterior idêntica, com mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido.

Importa em extinção do processo quando reconhecida a coisa julgada, consoante estabelece o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Portanto, considerando ocorrente a litispendência entre esta ação e a de n.º 0701287-86.2024.8.01.0009, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do Novo Código de Processo Civil, mas em virtude de ser beneficiário da assistência judiciária (artigo 5º, LXXIV, da Lei Maior), determino que fique suspensa a exigibilidade pelo prazo de cinco anos, conforme previsto, no art. 98, § 3º, do NCPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Senador Guiomard-(AC), 26 de fevereiro de 2025.
24/03/2025 12:09

Expedida/Certificada
26/02/2025 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0701287-86.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Alatrach de Aguiar - Réu: Município de Senador Guiomard/ac - Considerando que não há obrigação à parte requerente em impugnar prontamente os pontos trazidos na contestação, e oportunizado às partes o poder de influência sobre a decisão, em cumprimento o que dispõe o art. 9º do CPC, determino a intimação das partes para requerimentos de produção de provas, oportunidade em que serão avaliadas quando do saneamento da lide, ou indicar a preferência pelo julgamento antecipado do processo.

Intimem-se sucessivamente autor e requerido para apresentarem manifestações em 15 (quinze) dias a cada um.

Após, volte-me conclusos.
17/01/2025 16:22

Expedida/Certificada
13/12/2024 14:34

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 15:45

Mero expediente
11/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0701287-86.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Alatrach de Aguiar - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 39/144, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Senador Guiomard-AC, 25 de outubro de 2024.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
12/11/2024 10:02

Expedida/Certificada
25/10/2024 06:55

Ato ordinatório
20/10/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:08

Gratuidade da Justiça
22/08/2024 08:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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