18/07/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0705643-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: B1Haron da Cunha CorreiaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/07/2025 12:19

Expedida/Certificada
17/07/2025 07:14

Ato ordinatório
17/07/2025 03:50

Juntada de Petição de petição inicial
12/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC), ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC) - Processo 0705643-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: B1Haron da Cunha CorreiaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - No caso em análise, não se vislumbra a presença de qualquer omissão, isto porque a sentença não precisa esmiuçar todos os argumentos de cada parte, ponto por ponto.O juiz deve apenas fundamentar sua decisão de maneira clara e suficiente, abordando os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia e os argumentos que possam influenciar o resultado do julgamento.

No presente caso, o argumento do Estado esteve presente na contestação e foi rebatida em sede de réplica, tendo o Juízo analisado todas as provas constantes nos autos, em especial os laudos periciais juntados aos autos.

Dessa forma, não há omissão a ser sanada, tampouco se justifica o acolhimento dos embargos para mero ajuste interpretativo que restou claro, o que foge ao escopo dos embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço os presentes embargos, porém rejeito-os, mantendo-se integralmente a sentença atacada.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
01/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC) Processo 0705643-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Haron da Cunha Correia - Réu: Estado do Acre - DespachoIntime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarcontrariedade aos embargos de declaração interpostos.Cumpra-se.Rio Branco-AC, 07 de fevereiro de 2025.Anastácio Lima de Menezes FilhoJuiz de Direito
13/02/2025 11:44

Expedida/Certificada
09/02/2025 10:30

Mero expediente
06/12/2024 00:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2024 08:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC) Processo 0705643-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Haron da Cunha Correia - Réu: Estado do Acre - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, condenando o Estado do Acre ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade no período de abril de 2019 a setembro de 2022, com os valores a serem apurados na fase de liquidação de sentença, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015.
11/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:54

Ato ordinatório
12/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
05/08/2024 08:13

Mero expediente
21/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:24

Expedida/Certificada
27/05/2024 07:18

Ato ordinatório
24/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição inicial
14/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
03/05/2024 00:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:56

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:52

Mero expediente
30/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
15/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:42

Expedida/Certificada
15/04/2024 10:16

Ato ordinatório
15/04/2024 06:45

Recebidos os autos
15/04/2024 06:45

Remetidos os autos da Contadoria
15/04/2024 06:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 06:41

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 06:41

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 06:41

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 06:41

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 06:41

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 11:31

Expedida/Certificada
11/04/2024 10:59

Mero expediente
11/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:31

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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