31/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 10:38

Expedida/Certificada
20/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 03:21

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 08:44

Expedida/Certificada
10/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:12

Mero expediente
06/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB 1742/AC), Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB 4408/AC), Marcelo de Aguiar Mota (OAB 150398/RJ) Processo 0715517-65.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda - Réu: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar - Eireli, Estado do Acre - Assim, em respeito a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, verifica-se a legalidade do processo de dispensa de licitação, bem como o Termo de Contrato n° 604/2021, com base nos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativas, não prospera a pretensão deduzida na inicial.

Isso posto, julgo improcedente todos os pedidos formulados, ao passo que declaro resolvido o mérito nos moldes do art. 487, I do CPC.

Fixo os honorários no mínimo legal, em 10% sobre o valor da causa, conforme valor de p. 696, com substrato no art. 85, § 3º, I, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV do mesmo dispositivo legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais foram deferidas para serem quitadas ao final da demanda (p. 700).

Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria para emissão da guia das custas processuais.

Voltando os autos, intime-se o réu para pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Sentença dispensada da remessa necessária, ante a ausência de sucumbência fazendária.

Pulique-se.

Intime-se.
11/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:56

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 08:44

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 11:44

Expedida/Certificada
30/09/2024 10:34

Mero expediente
12/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:21

Expedida/Certificada
22/07/2024 15:10

Mero expediente
15/07/2024 08:23

Conclusos para julgamento
15/07/2024 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
24/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
15/12/2023 11:35

Expedida/Certificada
14/12/2023 03:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/12/2023 10:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 09:43

Conclusos para julgamento
03/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:14

Expedida/Certificada
22/06/2023 11:25

Expedida/Certificada
22/06/2023 09:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:49

Mero expediente
26/05/2023 13:37

Juntada de Ofício
25/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
09/05/2023 07:55

Expedida/Certificada
08/05/2023 11:21

Expedida/Certificada
08/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 07:45

Mero expediente
28/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:04

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:31

Realizado cálculo de custas
12/09/2022 09:00

Expedida/Certificada
09/09/2022 11:55

Expedida/Certificada
09/09/2022 09:27

Determinada Requisição de Informações
28/06/2022 13:01

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:03

Expedida/Certificada
21/06/2022 11:49

Expedida/Certificada
14/06/2022 10:26

Mero expediente
13/06/2022 12:09

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 00:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:29

Expedida/Certificada
25/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:23

Mero expediente
17/05/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 07:36

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:52

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:02

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2022 19:24

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:42

Expedida/Certificada
25/03/2022 14:21

Mero expediente
10/03/2022 10:09

Expedida/Certificada
10/03/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:37

Ato ordinatório
24/02/2022 09:02

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 07:44

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 11:11

Realizado cálculo de custas
25/01/2022 08:01

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:10

Expedida/Certificada
14/01/2022 19:31

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:21

Expedida/Certificada
14/01/2022 07:38

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:02

Tutela Provisória
10/01/2022 10:40

Conclusos para despacho
08/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 07:39

Expedição de Certidão.
22/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2021 19:48

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:59

Expedida/Certificada
15/12/2021 07:50

Expedição de Mandado.
14/12/2021 11:35

Mero expediente
14/12/2021 11:31

Expedida/Certificada
13/12/2021 14:11

Mero expediente
12/12/2021 21:12

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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