05/06/2025 03:54

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:56

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0800621-20.2024.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intime-se para apresentar contrariedade aos embargos de declaração de pp. 109/116, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/02/2025 11:58

Expedida/Certificada
06/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:34

Mero expediente
17/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição inicial
06/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0800621-20.2024.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Município de Rio Branco - Assim demonstra-se plenamente cabível o acolhimento da pretensão ao agendamento da consulta com médico na área de especialização em neurologia, desta forma julgo procedente a demanda e determino que os réus, solidariamente, procedam com a marcação da consulta, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, na rede pública ou na rede privada, sob pena de arbitramento de multa.

Determino a extinção do processo com base no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
11/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:23

Julgado procedente o pedido
29/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição inicial
18/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:15

Mero expediente
01/08/2024 07:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição inicial
22/07/2024 00:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:25

Ato ordinatório
10/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2024 01:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:52

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:21

Tutela Provisória
23/05/2024 07:22

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004728-43.2024.8.01.0001

Carlos Henrique Santos da Silva

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/11/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0715517-65.2021.8.01.0001

Oxinal Oxigenio Nacional LTDA

Rio Medi Comercio Assistencia e Represen...

Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0705643-51.2024.8.01.0001

Haron da Cunha Correia

Estado do Acre

Advogado: Aleixa Ligiane Ebert

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0720559-90.2024.8.01.0001

Acrirlene Maria Morais do Vino

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Andre Espindola Moura

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/11/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0708568-20.2024.8.01.0001

Anderson Santos Leao

Estado do Acre

Advogado: Aleixa Ligiane Ebert

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2024 06:10

Exibir Processo