30/12/2024 21:42

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto T.

Trino Jr. (OAB 87929/RJ), Willian Pollis Mantovani (OAB 4030/AC) Processo 0709605-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Onice Aparecida Ferreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.a - [...] Ante os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, do CPC).

Condeno a demandante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa, consoante art. 85, §2º do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida (art. 98, §3º do CPC).

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/12/2024 12:34

Expedida/Certificada
08/12/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
04/12/2024 12:51

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
29/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto T.

Trino Jr. (OAB 87929/RJ), Willian Pollis Mantovani (OAB 4030/AC) Processo 0709605-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Onice Aparecida Ferreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.a - 1.

Interesse de Agir Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto a tentativa de resolução extrajudicial não é condição da ação, à vista do princípio de inafastabilidade da jurisdição. 2.

Produção de Provas Observo que o deslinde do feito reclama saber se houve contratação válida de cartão de crédito consignado e efetiva utilização deste produto pela autora, inclusive com recebimento de monta disposta em contrato (p. 61), a importar regularidade dos descontos efetuados no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) desta.

Assim, e considerando as disposições da lei processual, visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo às partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

No mesmo prazo, faculto ao réu anexar cópia legível do documento de p. 71, supostamente referente à TED realizada em favor da autora.

Intimar.
11/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:46

Decisão de Saneamento e Organização
27/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:42

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2024 13:18

Ato ordinatório
27/08/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2024 20:48

Expedida/Certificada
06/08/2024 19:33

Expedição de Carta.
01/08/2024 06:39

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 08:50

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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