18/07/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC), ADV: SYLMARA MATOS E SILVA (OAB 3955/AC) - Processo 0709167-27.2022.8.01.0001 - Ação Civil Coletiva - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - AUTOR: B1Sindicato dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre ¿ SinproacB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 e outro - Considerando os embargos de declaração opostos e seus potenciais efeitos infringentes (pp. 208/210), determino a intimação do impetrado para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 12:19

Expedida/Certificada
14/07/2025 17:59

Mero expediente
08/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2025 07:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC), ADV: SYLMARA MATOS E SILVA (OAB 3955/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0709167-27.2022.8.01.0001 - Ação Civil Coletiva - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - AUTOR: B1Sindicato dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre ¿ SinproacB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 e outro - Trata-se de ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores da Educação Básica - SINPROAC em face do Estado do Acre, que se encontra paralisada há mais de oito meses, sem qualquer impulso útil da parte demandante, conforme certidão de p. 179.

O Ministério Público, instado a se manifestar, pugnou pelo arquivamento do feito com base no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito e manifestar-se sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0701111-84.2022.8.01.0007, quedou-se silente (p. 194).

Verifico dos autos que a decisão de pp. 174/175 determinou expressamente a intimação da parte autora para dar andamento ao processo, o que não foi cumprido.

A certidão de fl. 179 atesta sua intimação regular e o decurso de prazo sem qualquer manifestação.

O artigo 485 do CPC dispõe que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:(...)II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso em tela, verifica-se o abandono da causa por parte da autora, caracterizado tanto pela paralisação injustificada do processo por mais de 30 dias (inciso III) quanto pela ausência de impulso por mais de seis meses (negligência - inciso II).

Dessa forma, restando demonstrado o desinteresse da parte em dar andamento ao feito, e tendo sido previamente intimada para tanto, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
29/05/2025 12:14

Expedida/Certificada
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição inicial
11/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:44

Mero expediente
17/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição inicial
30/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 12:16

Expedida/Certificada
19/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:31

Processo Reativado
18/09/2024 10:31

Mero expediente
18/09/2024 09:43

Processo Desarquivado
07/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 11:40

Expedida/Certificada
24/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:26

Mero expediente
16/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:08

Expedida/Certificada
25/08/2023 11:37

Expedida/Certificada
24/08/2023 10:52

Mero expediente
28/07/2023 08:00

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 11:24

Expedida/Certificada
24/07/2023 10:20

Mero expediente
05/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 08:47

Expedida/Certificada
28/06/2023 11:26

Expedida/Certificada
27/06/2023 12:38

Classe retificada de 7 para 63
12/06/2023 09:49

Mero expediente
28/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2023 08:04

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2023 02:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:51

Expedida/Certificada
30/01/2023 11:47

Expedida/Certificada
30/01/2023 08:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:16

Ato ordinatório
30/01/2023 07:09

Ato ordinatório
27/01/2023 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
01/12/2022 07:56

Expedida/Certificada
30/11/2022 10:19

Expedida/Certificada
28/11/2022 17:40

Determinada Requisição de Informações
23/11/2022 07:34

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 07:56

Expedida/Certificada
25/10/2022 11:28

Expedida/Certificada
24/10/2022 14:30

Ato ordinatório
24/10/2022 12:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 01:19

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:45

Expedida/Certificada
02/09/2022 11:32

Expedida/Certificada
01/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:54

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:53

Expedição de Mandado.
26/08/2022 17:09

Mero expediente
26/08/2022 09:59

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 08:20

Expedida/Certificada
09/08/2022 11:33

Expedida/Certificada
08/08/2022 08:40

Mero expediente
03/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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