TJAC - 0018058-40.2006.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/06/2025 08:19
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
30/05/2025 05:28
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0018058-40.2006.8.01.0001 (001.06.018058-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face dos executados Edivaldo Batista de Lima - CPF n. *16.***.*50-72 e Edivaldo B. de Lima (Edi's Magazine) - CNPJ n. 03.***.***/0001-88.
Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 290.
Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.
A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.
Por fim, caso a pesquisa reste infrutífera, determino a imediata suspensão do curso desta execução, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80. -
29/05/2025 12:14
Expedida/Certificada
-
29/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:49
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 07:16
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 03:36
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/03/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 17:16
Recebidos os autos
-
26/02/2025 17:16
Mero expediente
-
03/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:51
Expedição de Alvará.
-
09/12/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 08:47
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
-
13/08/2024 11:31
Expedida/Certificada
-
03/07/2024 13:19
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 20:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 10:20
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
22/04/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:35
Expedida/Certificada
-
22/04/2024 11:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
02/04/2024 20:29
Recebidos os autos
-
02/04/2024 20:29
Mero expediente
-
15/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 16:48
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:48
Mero expediente
-
05/12/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:32
Recebidos os autos
-
27/07/2023 11:32
Determinada Requisição de Informações
-
28/06/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/03/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:10
Expedida/Certificada
-
16/03/2023 11:47
Expedida/Certificada
-
15/03/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 07:35
Recebidos os autos
-
08/03/2023 07:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 10:22
Expedição de Edital.
-
18/10/2022 13:22
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/09/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 07:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 19:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 08:17
Expedida/Certificada
-
04/02/2022 11:30
Expedida/Certificada
-
04/02/2022 09:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/01/2022 15:39
Recebidos os autos
-
24/01/2022 15:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2021 05:44
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 09:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
25/10/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 08:44
Expedida/Certificada
-
21/10/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 11:30
Expedida/Certificada
-
06/10/2021 10:08
Recebidos os autos
-
06/10/2021 10:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/09/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2021 07:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 08:21
Expedida/Certificada
-
20/07/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 14:54
Expedida/Certificada
-
13/07/2021 09:19
Recebidos os autos
-
13/07/2021 09:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
15/05/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 07:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 19:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 08:53
Ato ordinatório
-
26/04/2021 08:33
Recebidos os autos
-
26/04/2021 08:32
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/12/2020 07:35
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 18:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 09:04
Ato ordinatório
-
18/12/2020 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 08:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
17/08/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 07:40
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 14:17
Expedida/Certificada
-
24/07/2020 19:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 15:51
Expedida/Certificada
-
24/07/2020 10:16
Recebidos os autos
-
24/07/2020 10:16
Mero expediente
-
01/06/2020 18:35
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2020 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 19:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 09:35
Ato ordinatório
-
13/04/2020 15:37
Recebidos os autos
-
13/04/2020 15:37
Mero expediente
-
13/12/2019 10:03
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2019 01:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 11:18
Publicado ato_publicado em 06/11/2019.
-
05/11/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 14:38
Expedida/Certificada
-
29/10/2019 08:04
Recebidos os autos
-
29/10/2019 08:04
Mero expediente
-
08/04/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2018 13:25
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 07:58
Expedição de Mandado.
-
03/07/2018 08:27
Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
-
29/06/2018 13:15
Expedida/Certificada
-
23/05/2018 08:53
Recebidos os autos
-
23/05/2018 08:53
Outras Decisões
-
27/02/2018 12:14
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 12:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
27/02/2018 11:08
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 08:31
Mero expediente
-
26/10/2017 14:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
26/10/2017 14:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
26/10/2017 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 08:48
Publicado ato_publicado em 25/10/2017.
-
24/10/2017 14:11
Expedida/Certificada
-
24/10/2017 13:54
Recebidos os autos
-
04/08/2017 10:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2017 10:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 09:43
Publicado ato_publicado em 17/07/2017.
-
14/07/2017 13:20
Expedida/Certificada
-
14/07/2017 09:55
Ato ordinatório
-
14/07/2017 09:54
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 11:57
Recebidos os autos
-
27/06/2017 11:57
Outras Decisões
-
19/10/2016 14:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2016 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2016 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2016 14:13
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2016 09:39
Publicado ato_publicado em 17/10/2016.
-
14/10/2016 14:52
Expedida/Certificada
-
18/08/2016 12:49
Recebidos os autos
-
18/08/2016 12:49
Mero expediente
-
18/05/2016 17:31
Conclusos para decisão
-
18/05/2016 16:09
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2016 08:38
Publicado ato_publicado em 12/05/2016.
-
11/05/2016 13:46
Expedida/Certificada
-
14/04/2016 08:44
Recebidos os autos
-
14/04/2016 08:44
Mero expediente
-
23/02/2016 17:16
Conclusos para decisão
-
23/02/2016 17:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2016 16:59
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
25/05/2015 12:04
Recebidos os autos
-
25/05/2015 12:04
Mero expediente
-
30/09/2014 17:03
Conclusos para despacho
-
30/09/2014 17:03
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2014 17:03
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2014 09:07
Publicado ato_publicado em 25/09/2014.
-
24/09/2014 13:50
Expedida/Certificada
-
24/09/2014 10:47
Ato ordinatório
-
11/09/2014 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2014 08:22
Publicado ato_publicado em 08/08/2014.
-
07/08/2014 15:56
Expedida/Certificada
-
28/07/2014 12:11
Recebidos os autos
-
28/07/2014 12:11
Outras Decisões
-
01/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2013.
-
15/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
15/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
15/03/2013 12:00
Mero expediente
-
05/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Processo Reativado
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
03/12/2010 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
03/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2009 12:00
Processo suspenso
-
10/08/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
03/08/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
31/07/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2009 12:00
Processo Reativado
-
31/07/2009 12:00
Processo suspenso
-
31/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/07/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
26/06/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
25/06/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
16/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
25/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/03/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
27/03/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2009 12:00
Processo Reativado
-
26/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2007 12:00
Processo suspenso
-
23/04/2007 12:00
Processo suspenso
-
13/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
02/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
12/03/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2007.
-
12/03/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
01/03/2007 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/11/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/11/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2013
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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