19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0714671-43.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1José Clisme Maciel de SouzaB0 - IMPETRADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - B1Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/ACB0 - Dessa forma, ausente demonstração de preterição ou ilegalidade evidente, não se revela presente o direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.

Isso posto, denego a segurança vindicada e determino a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Isenta de custas a impetrante, em razão da gratuidade deferida em seu favor (p. 68).

Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/09).

Sentença que se não submete à remessa necessária.

Intimem-se.
18/08/2025 13:02

Expedida/Certificada
18/08/2025 12:31

Denegada a Segurança
25/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC), ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC) - Processo 0714671-43.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1José Clisme Maciel de SouzaB0 - IMPETRADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - B1Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/ACB0 - Considerando a ausência de informações nos autos sobre a prorrogação da validade do concurso público regido pelo edital nº 001 SEPLAG/ISE de 2021, especificamente no que tange ao prazo de validade estabelecido até 14.04.2025, e a relevância dessa informação para o adequado julgamento da presente demanda, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do impetrante para esclarecer se houve e comprovar, em 10 dias, eventual prorrogação da validade do certame após a data mencionada, ou se o concurso expirou conforme o prazo inicialmente estabelecido.

Intime-se.
28/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
26/05/2025 21:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
16/02/2025 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:30

Ato ordinatório
02/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 18:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:09

Expedida/Certificada
02/09/2024 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 18:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 17:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:07

Expedida/Certificada
26/08/2024 14:01

Emenda à Inicial
22/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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