21/01/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0720169-23.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Requerido: Hedelvan Barbosa da Costa - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
17/01/2025 07:58

Expedida/Certificada
09/01/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 07:22

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 08:48

Conclusos para julgamento
06/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 13:29

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:19

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0720169-23.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Requerido: Hedelvan Barbosa da Costa - A parte autora requereu em face de Hedelvan Barbosa da Costa busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:18

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 07:44

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 06:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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