18/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701377-12.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial.

Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo solicitado pela Fazenda Pública (12/06/2027), com a movimentação correspondente, no sistema SAJ.

Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo, no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, limitado à dívida em cobrança nestes autos.

Intimem-se.

Atos ordinatórios de estilo.
17/06/2025 07:50

Expedida/Certificada
13/06/2025 08:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/05/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 14:20

Mero expediente
30/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
21/03/2025 10:13

Infrutífera
19/03/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:03

Juntada de Mandado
17/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701377-12.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, dar a parte por seu representante por intimada para comparecer a audiência de conciliação (II Semana Nacional da Regularização Tributária) designada para o dia 21/03/2025, ás 09 horas, a mesma pode ser acessada a partir do link: meet.google.com/ecu-aziy-yvj.
14/03/2025 09:25

Expedida/Certificada
11/03/2025 11:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/03/2025 08:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:41

Expedida/Certificada
11/03/2025 08:40

Ato ordinatório
11/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 09:00:00, Vara Única - Cível.
20/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:43

Expedição de Carta.
21/11/2024 08:52

Mero expediente
19/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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