13/06/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0700369-66.2025.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CREDOR: B1Clodoaldo Ferreira JeronimoB0 - DEVEDOR: B1Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do BrasilB0 - DECISÃO (Recebimento de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar quantia Certa) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Clodoaldo Ferreira Jeronimo em face de Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, requerendo o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

Breve resumo dos Autos: - Sentença: fls. 54/60 - Trânsito em Julgado: fls.06/06/2025 - Requerimento de Cumprimento de Sentença: fls. 64/71 - Cálculos com indicação do valor devido: fls. 70/71 Ante o exposto, recebo o cumprimento de sentença e determino: a) Evolução dos autos para Cumprimento de Sentença; b) A intimação da parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); DETERMINAÇÕES NO CASO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: c) No caso de Pagamento Voluntário pelo Devedor, sendo realizado depósito judicial, proceda-se a expedição de alvará em favor do credor e do seu advogado (caso a procuração contenha poderes específicos), intimando-o para saque do alvará, bem como para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação ou prosseguimento da execução; d) Não havendo requerimento expresso de prosseguimento da execução, proceda-se a conclusão dos autos para a fila de Sentença (para extinção do cumprimento de sentença em virtude da satisfação da obrigação), caso contrário, deverá ser feita conclusão para fila de Decisões; DETERMINAÇÕES NO CASO DE NÃO PAGAMENTO: e) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino que a secretaria certifique o transcurso do prazo e proceda a atualização do valor do débito. f) Independentemente de nova conclusão, determino a imediata constrição de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD nos seguintes termos: f.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, após liberação de eventual indisponibilidade excessiva, determino a transferência imediata para a conta judicial, intimando-se credor e devedor para que tomem ciência do bloqueio. g) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, proceda-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; h) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a partir da intimação da penhora (FONAJE, Enunciados 13 e 142); i) Não havendo bens passíveis de penhora, proceda-se a intimação do credor para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos autos com indicação de bens penhoráveis e/ou diligências para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento por ausência de bens penhoráveis; Providências de estilo.

Intimem-se.

Brasiléia-(AC), 10 de junho de 2025 Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
12/06/2025 12:16

Expedida/Certificada
12/06/2025 11:31

Evoluída a classe de 436 para 156
11/06/2025 20:26

Recebidos os autos
11/06/2025 20:26

Outras Decisões
10/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:35

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT) - Processo 0700369-66.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Clodoaldo Ferreira JeronimoB0 - SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 29 de abril de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
22/05/2025 10:06

Expedida/Certificada
07/05/2025 10:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2025 13:15

Recebidos os autos
06/05/2025 13:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:45

Decisão
22/04/2025 13:45

Infrutífera
21/04/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700369-66.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Clodoaldo Ferreira Jeronimo - Fica a parte reclamante devidamente intimada na pessoa de sua patrona para tomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls.27 do processo em referência a seguir transcrito, bem como para comparecer à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia , hora, local e link de acesso a sala de audiência virtual ao final transcrito: DECISÃO

Vistos.

Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo, bem como em virtude da hipossuficiência da parte autora diante da produção de provas, DEFIRO o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte demandada exibir todos os documentos pertinentes ao contrato discutido nos autos e demais documentos que entender pertinentes à solução da lide, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previsto no art. 400 também do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para data próxima e oportuna.

Cite-se o reclamado na forma do artigo 18, da lei nº. 9099/95.

Cientifique-se as partes quanto ao link de acesso para a participação da audiência, ressaltando que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do que disciplina o artigo 455 do CPC.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com brevidade.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (UNA) Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Acre, designo audiência (UNA) de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/04/2025 às 13:15h horas.

Link: meet.google.com/ztk-eros-xsu Brasileia (AC), 13 de março de 2025.

Edison Vallerio dos Reis Técnico Judiciário
13/03/2025 13:12

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:48

Expedida/Certificada
13/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 13:15:00, Vara Cível - Juizado Especial.
11/03/2025 10:25

Recebidos os autos
11/03/2025 10:25

Outras Decisões
11/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701394-48.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Estrategias &Amp; Meios Representacao Comerc...

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/11/2024 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0700179-91.2025.8.01.0007

Zino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/02/2025 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0701382-34.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Anderson Gilmar Carvalho Cavalcante

Advogado: Pedro Augusto Franca de Macedo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700484-90.2025.8.01.0002

Aldenir Pereira do Nascimento Junior

Advogado: Vitor Silva Damaceno

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/02/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0701381-49.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Margareth Mardendal de Mattos

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2024 11:52

Exibir Processo