TJAC - 0700219-73.2025.8.01.0007
1ª instância - Vara Unica de Xapuri
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 12:58
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700219-73.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Ronicley Araújo de QueirozB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
Expeça-se alvará judicial da quantia depositada às fls. 172/175, intimando o credor para ciência e na sequência, arquivem-se independentemente de intimação e trânsito em julgado.
Cumpra-se. -
29/05/2025 08:20
Expedida/Certificada
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28/05/2025 11:34
Expedição de Alvará.
-
28/05/2025 11:12
Recebidos os autos
-
28/05/2025 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2025 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 13:51
Processo Reativado
-
23/05/2025 13:20
Processo Reativado
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17/05/2025 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:17
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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23/04/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0700219-73.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ronicley Araújo de Queiroz - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Por todo o exposto, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, e artigos 14, da Lei nº 8.078/90 julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a reclamada a reparar a parte reclamante a título de danos morais o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigido pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, contados do arbitramento, bem como R$ 1.386,00 (mil, trezentos e oitenta e seis reais) a título de reparação por dano material, corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar da data do evento danoso e acrescidos de juros de mora mensais de 1% a contar do ato citatório (arts.: 405 e 406, do CC e 161, § 1º, do CTN).
Extingo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Às providências de estilo.
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do juiz de direito (togado) para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Xapuri-(AC), 14 de abril de 2025.
Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo Sentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.
Juiz Leigo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Xapuri-(AC), 14 de abril de 2025.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito -
22/04/2025 08:35
Expedida/Certificada
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16/04/2025 14:06
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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16/04/2025 14:06
Decisão
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14/04/2025 09:28
Infrutífera
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12/04/2025 04:45
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Silva Novais (OAB 4850/AC) Processo 0700219-73.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ronicley Araújo de Queiroz - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 14/04/2025 às 08:30h, sob as penalidades da Lei Vigente.
LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/daw-gkya-kzs -
13/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:05
Expedição de Carta.
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13/03/2025 12:43
Expedida/Certificada
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13/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
13/03/2025 11:45
Recebidos os autos
-
13/03/2025 11:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/03/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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