31/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0714733-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Romeu Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:04

Expedida/Certificada
21/01/2025 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0714733-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Romeu Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 14:00

Expedida/Certificada
09/12/2024 13:36

Outras Decisões
04/12/2024 16:11

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 00:01

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0714733-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Romeu Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
06/11/2024 05:19

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:23

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 08:19

Ato ordinatório
01/11/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2024 12:18

Expedida/Certificada
06/10/2024 16:43

Expedição de Carta.
04/10/2024 08:51

Outras Decisões
30/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2024 06:24

Expedida/Certificada
03/09/2024 12:18

Outras Decisões
28/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:38

Ato ordinatório
23/08/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713061-50.2018.8.01.0001

David Sombra Peixoto

Acre Publicidade LTDA

Advogado: Olicino do Nascimento Duarte

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/11/2018 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0703468-94.2018.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Juvelino Cruz Dantas

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/04/2018 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0718516-83.2024.8.01.0001

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Ricardo Pupin Costa

Advogado: Paloma Neves do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/10/2024 06:19

Exibir Processo

Processo nº 0715849-27.2024.8.01.0001

Emerson Farias da Cruz

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA

Advogado: Alex Sandro Vasconcelos de Araujo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/09/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0715528-89.2024.8.01.0001

Maria Aldenora Leite de Almeida

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2024 06:08

Exibir Processo