TJAC - 0700411-45.2024.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0700411-45.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Vanilce de Paula LimaB0 - DECISÃO: "Deixo de conhecer dos embargos de p. 143-144, pois foram interpostos intempestivamente, conforme certificado à p. 158.
Ademais, ante a não aceitação da proposta de acordo apresentada (p. 152), intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer o seu interesse quanto a alienação extrajudicial ou judicial e/ou da adjudicação do bem penhorado à p. 127 ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Int." -
30/06/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:53
Recebidos os autos
-
26/06/2025 12:53
Mero expediente
-
23/05/2025 10:56
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC), ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC) - Processo 0700411-45.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Vanilce de Paula LimaB0 - EXECUTADO: B1E.
S.
Souza Marcenaria - ME Marcenaria JardimB0 - Intime-se a credora para, a seu critério e no prazo de 15 dias, apresentar resposta aos novos Embargos à Execução e a proposta de acordo de p. 143-144.
Após, conclusos. -
22/05/2025 13:50
Expedida/Certificada
-
22/05/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 05:51
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 12:01
Expedida/Certificada
-
08/05/2025 11:28
Recebidos os autos
-
08/05/2025 11:28
Mero expediente
-
24/04/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Calixto Souza (OAB 6021/AC) Processo 0700411-45.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Executado: E.
S.
Souza Marcenaria - ME Marcenaria Jardim - DECISÃO: "Trata-se de Embargos à execução (p. 128-129), no qual o devedor alega, em síntese, a impenhorabilidade do bem penhorado.
A parte credora apresentou resposta (p. 138-139). É o breve relatório.
Decido.
Segundo o art. 833, V do CPC, são bens impenhoráveis "as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado".
No entanto, desde que haja a comprovação da essencialidade do bem para a atividade desenvolvida pelo executado, o que não ocorreu nos autos, já que a parte embargante limitou-se a alegações sem juntar qualquer prova.
Diante disso, indefiro os pedidos realizados através do incidente processual em análise e, por ora, mantenho a penhora de p. 127.
Assim, intime-se a parte devedora pra, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de acordo para quitação do débito, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.
Int." -
09/04/2025 11:37
Expedida/Certificada
-
03/04/2025 10:21
Recebidos os autos
-
03/04/2025 10:21
Outras Decisões
-
13/03/2025 07:34
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 08:22
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 07:47
Juntada de Certidão
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC) Processo 0700411-45.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Exequente: Vanilce de Paula Lima - Executado: E.
S.
Souza Marcenaria - ME Marcenaria Jardim - Certidão fls. 134: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à execução. -
12/02/2025 06:11
Expedida/Certificada
-
03/02/2025 11:45
Ato ordinatório
-
30/01/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:06
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 09:18
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
04/11/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:03
Expedição de Alvará.
-
01/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 11:32
Expedida/Certificada
-
23/10/2024 12:42
Mero expediente
-
22/10/2024 08:15
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 07:24
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
-
11/10/2024 11:10
Expedida/Certificada
-
10/10/2024 12:39
Recebidos os autos
-
10/10/2024 12:39
Mero expediente
-
10/10/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
-
30/08/2024 11:29
Expedida/Certificada
-
30/08/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 12:16
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
-
01/07/2024 23:20
Expedida/Certificada
-
01/07/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:28
Recebidos os autos
-
28/06/2024 11:28
Outras Decisões
-
20/05/2024 07:52
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 09:42
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
-
29/04/2024 11:51
Expedida/Certificada
-
16/04/2024 08:09
Recebidos os autos
-
16/04/2024 08:09
Mero expediente
-
16/04/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 08:05
Juntada de Aviso de Recebimento
-
25/03/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:15
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
11/03/2024 10:30
Expedida/Certificada
-
11/03/2024 07:49
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 11:55
Recebidos os autos
-
01/03/2024 11:55
Bloqueio/penhora on line
-
16/02/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 08:46
Recebidos os autos
-
29/01/2024 08:46
Mero expediente
-
29/01/2024 07:49
Conclusos para decisão
-
27/01/2024 17:43
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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