10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Bardawil Neto (OAB 3222/AC), Bruno Lameira Itani (OAB 4197/AC) Processo 0713487-96.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Estado do Acre - Réu: Roda Viva Transportes e Logisticas Ltda - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 118/119 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, do trânsito em julgado da sentença de páginas 101/105, cuja certificação encontra-se presente na página 114. 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.

Certifique-se o transcurso do prazo para pagamento das custas processuais (p. 117) e proceda-se o espelhamento dos autos ao núcleo de recuperação de ativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Rio Branco-(AC), 5/2/2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
05/02/2025 14:28

Expedida/Certificada
05/02/2025 14:25

Evoluída a classe de 7 para 156
05/02/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
09/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:14

Ato ordinatório
29/08/2024 16:03

Transitado em Julgado em 29/08/2024
15/05/2024 12:53

Recebidos os autos
15/05/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria
15/05/2024 12:49

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 12:48

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
05/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:00

Expedida/Certificada
02/02/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 09:21

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 07:39

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:00

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:27

Ato ordinatório
19/04/2022 10:19

Juntada de Mandado
07/12/2021 09:53

Expedição de Certidão.
07/06/2021 01:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.
23/11/2020 07:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 18:55

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:26

Expedida/Certificada
10/02/2020 18:13

Ato ordinatório
25/10/2019 18:00

Expedição de Certidão.
31/05/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 10:22

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
16/05/2019 15:48

Expedida/Certificada
15/05/2019 17:52

Ato ordinatório
23/11/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 20:22

Expedição de Certidão.
26/10/2018 07:16

Expedição de Certidão.
25/10/2018 19:42

Ato ordinatório
05/06/2018 19:41

Expedição de Certidão.
16/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 08:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2018 21:18

Expedição de Certidão.
26/03/2018 11:33

Expedição de Mandado.
22/03/2018 19:21

Expedição de Certidão.
31/01/2018 20:58

Ato ordinatório
31/01/2018 20:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2018 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
10/10/2017 13:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
09/10/2017 13:28

Expedida/Certificada
09/10/2017 11:39

Mero expediente
09/10/2017 08:12

Conclusos para despacho
06/10/2017 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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