09/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ EDUARDO CORCINIO DE BARROS SANTOS (OAB 6628/AC), ADV: MARIA DIONY BARROS MATOS (OAB 10335/SE) - Processo 0702333-34.2024.8.01.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Fernando Guerra TerçasB0 - Despacho Certifique-se a tempestividade dos embargos protocolados.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 01 de julho de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
08/07/2025 09:08

Expedida/Certificada
01/07/2025 15:34

Mero expediente
24/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 08:02

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:23

Juntada de Mandado
10/06/2025 07:09

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 08:12

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Diony Barros Matos (OAB 10335/SE), Luiz Eduardo Corcinio de Barros Santos (OAB 6628/AC) Processo 0702333-34.2024.8.01.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Fernando Guerra Terças - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
24/03/2025 12:21

Expedida/Certificada
24/03/2025 10:36

Ato ordinatório
20/03/2025 16:26

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:21

Juntada de Mandado
28/02/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Diony Barros Matos (OAB 10335/SE), Luiz Eduardo Corcinio de Barros Santos (OAB 6628/AC) Processo 0702333-34.2024.8.01.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Fernando Guerra Terças - CERTIDÃO Designo o dia 20/03/2025 às 11:00h para a realização de audiência de Justificação.

Certifico que os Advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública poderão participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, na sala de audiência virtual na plataforma Google Meet, no link: https://meet.google.com/uni-njnc-iqz.

Cruzeiro do Sul-AC, 07 de fevereiro de 2025
27/02/2025 14:08

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:30

Expedida/Certificada
10/02/2025 15:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Diony Barros Matos (OAB 10335/SE), Luiz Eduardo Corcinio de Barros Santos (OAB 6628/AC) Processo 0702333-34.2024.8.01.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Fernando Guerra Terças - Réu: Felipe Gomes Cavalcante - Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.

O Código de Processo Civil dispõe que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho.

Porém, além disso exige o Estatuto Processual Civil que a parte autora satisfaça os seguintes requisitos (art. 561 do CPC): I - a prova de sua posse, II a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III a data da turbação ou do esbulho, IV a continuação da posse, embora turbada; a perda da posse, na ação de reintegração.

No acaso em apreço, contudo, não vislumbro a imprescindível satisfação simultânea de sobreditos pressupostos, e isto porque, não obstante o requerente tenha juntado aos autos os documentos anexados à inicial e demais petições, não denoto neles a data e a ocorrência do esbulho, não me convencendo, nesta fase de cognição sumária, de que o noticiado esbulho conte com menos de ano e dia.

Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada, por não vislumbrar a satisfação simultânea dos pressupostos autorizadores insculpidos no art. 561 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino a citação e intimação das partes para comparecer à audiência, que desde já determino a sua designação, para justificação do alegado, nos termos do artigo 562 do CPC. Às providências, diligências e expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 30 de dezembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
07/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:34

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:00:00, 2ª Vara Cível.
07/02/2025 00:23

Expedida/Certificada
03/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:45

Expedida/Certificada
31/12/2024 08:33

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 11:45

Expedida/Certificada
18/09/2024 12:29

Outras Decisões
09/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 08:44

Expedida/Certificada
05/08/2024 12:51

Emenda à Inicial
30/07/2024 20:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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