26/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:03

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:37

Juntada de Carta
25/02/2025 21:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:45

Juntada de Ofício
03/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:46

Expedição de Carta precatória.
07/11/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 00:35

Intimação

ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) Processo 0701702-17.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Altemir Honorato Monteiro - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora Altemir Honorato Monteiro de execução do título judicial (fls. 101-102) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora S.

P.

E.

Mirante Investimento Imobiliários S/A para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 12:36

Expedida/Certificada
22/10/2024 10:10

Recebidos os autos
22/10/2024 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 10:29

Evoluída a classe de 436 para 156
23/07/2024 08:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:05

Processo Reativado
22/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 22:31

Transitado em Julgado em 28/06/2024
12/06/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 08:07

Expedida/Certificada
30/04/2024 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 08:31

Decisão
28/04/2024 08:53

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2024 10:36

Expedida/Certificada
31/01/2024 12:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
30/01/2024 11:05

Expedida/Certificada
24/01/2024 10:59

Recebidos os autos
24/01/2024 10:59

Outras Decisões
01/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:29

Evoluída a classe de 436 para 156
01/12/2023 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 09:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 07:50

Infrutífera
08/11/2023 12:27

Juntada de Carta
25/10/2023 08:10

Juntada de Ofício
23/10/2023 08:04

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:07

Expedida/Certificada
18/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:02

Expedição de Carta precatória.
28/09/2023 10:30

Mero expediente
25/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:46

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:04

Infrutífera
05/09/2023 07:42

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
07/08/2023 10:21

Ato ordinatório
07/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/07/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023 12:29

Expedida/Certificada
29/06/2023 10:52

Ato ordinatório
28/06/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:13

Parcial
03/05/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:20

Expedida/Certificada
02/05/2023 11:19

Expedida/Certificada
19/04/2023 10:13

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/03/2023 14:38

Evoluída a classe de 436 para 156
28/03/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 14:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:15

Recebidos os autos
27/03/2023 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 07:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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