21/05/2025 13:06

Evoluída a classe de 436 para 156
21/05/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
11/02/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Figueiredo (OAB 3539/AC) Processo 0703633-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Arthur Rigoni Zuqui - Reclamada: Adriana Frota Closs - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 41) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Adriana Frota Closs para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 11:27

Expedida/Certificada
08/02/2025 21:27

Expedição de Carta.
08/02/2025 08:33

Recebidos os autos
08/02/2025 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:45

Processo Reativado
27/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:45

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 05:43

Transitado em Julgado em 27/11/2024
07/11/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 00:41

Intimação

ADV: Thiago Pereira Figueiredo (OAB 3539/AC) Processo 0703633-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Arthur Rigoni Zuqui - Vistos e mais Homologo a decisão de fls.34/35, por seus próprios fundamentos. (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).

P.R.I.A.
05/11/2024 12:36

Expedida/Certificada
30/10/2024 19:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/10/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:33

Infrutífera
02/09/2024 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
08/08/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
05/08/2024 15:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 13:03

Expedição de Carta.
05/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 14:07

Recebidos os autos
02/08/2024 14:07

Mero expediente
01/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:46

Evoluída a classe de 436 para 156
01/08/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 09:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 11:32

Ato ordinatório
22/07/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:26

Infrutífera
12/07/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
10/07/2024 18:37

Expedida/Certificada
10/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
19/06/2024 13:58

Expedida/Certificada
19/06/2024 09:26

Expedição de Carta.
17/06/2024 20:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/06/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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