04/09/2025 13:35

Expedida/Certificada
26/08/2025 10:45

Recebidos os autos
26/08/2025 10:45

Outras Decisões
19/08/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC), ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC), ADV: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4929/AC) - Processo 0706533-11.2023.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - QUERELANTE: B1Nayara Maria Pessoa LessaB0 - ACUSADO: B1Ian de Araujo BarrosB0 - Assim, RECONHEÇO a ineficácia da nota de retratação publicada pelo querelado, reputando como descumprida a segunda condição do acordo de não persecução penal e DETERMINO a intimação da querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente minuta do texto de retratação que considera adequado e suficiente para a efetiva reparação do dano moral sofrido.

Após a juntada da minuta pela querelante, este Juízo fixará os termos definitivos da retratação e, na oportunidade, intimará o querelado para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove sua publicação nos mesmos meios em que a ofensa foi praticada, mantendo-a pelo prazo de 48 (quarenta e oito).

Consigno, desde logo, que o escumprimento desta determinação ou a inércia da querelante em apresentar a minuta acarretará a imediata rescisão do acordo de não persecução penal, com aplicação do artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal, e consequente prosseguimento da ação penal.

Cumpra-se.
12/08/2025 15:11

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC), ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC) - Processo 0706533-11.2023.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - QUERELANTE: B1Nayara Maria Pessoa LessaB0 - Assim, RECONHEÇO a ineficácia da nota de retratação publicada pelo querelado, reputando como descumprida a segunda condição do acordo de não persecução penal e DETERMINO a intimação da querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente minuta do texto de retratação que considera adequado e suficiente para a efetiva reparação do dano moral sofrido.

Após a juntada da minuta pela querelante, este Juízo fixará os termos definitivos da retratação e, na oportunidade, intimará o querelado para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove sua publicação nos mesmos meios em que a ofensa foi praticada, mantendo-a pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Consigno, desde logo, que o descumprimento desta determinação ou a inércia da querelante em apresentar a minuta acarretará a imediata rescisão do acordo de não persecução penal, com aplicação do artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal, e consequente prosseguimento da ação penal.

Cumpra-se.
02/07/2025 11:55

Expedida/Certificada
17/06/2025 15:44

Recebidos os autos
17/06/2025 15:44

Outras Decisões
13/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição inicial
11/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Ato ordinatório
11/06/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:18

Recebidos os autos
10/06/2025 16:18

Mero expediente
10/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:42

Juntada de Mandado
27/05/2025 07:42

Juntada de Mandado
27/05/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:07

Expedição de Mandado.
11/05/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:52

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:29

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
03/02/2025 12:32

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC) Processo 0706533-11.2023.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Nayara Maria Pessoa Lessa - Acusado: Ian de Araujo Barros - Havendo, então, elementos probatórios mínimos de autoria e materialidade, e, tendo em vista que os fatos só podem ser melhor esclarecidos com o regular processamento da ação penal, indefiro o pedido in totum.

Em outras palavras, será necessária a instrução processual, de modo que a queixa-crime não merece rejeição, neste ponto.

Portanto, não sendo o caso de absolvição sumária, a continuidade do feito é medida de direito a ser aplicada por este Juízo.

Designe-se audiência de instrução criminal, procedendo-se com as devidas intimações.

Por fim, sobre o pedido de gratuidade da justiça, deixo para me manifestar no momento em sede de sentença, após instrução do feito.

Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.
31/01/2025 12:18

Expedida/Certificada
16/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 11:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/01/2025 12:06

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:01

Recebidos os autos
17/12/2024 12:01

Outras Decisões
27/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:36

Juntada de Petição de petição inicial
02/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:15

Ato ordinatório
16/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 13:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
11/10/2024 11:27

Expedida/Certificada
04/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:55

Ato ordinatório
27/09/2024 10:22

Recebidos os autos
27/09/2024 10:22

Mero expediente
26/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição inicial
09/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:16

Ato ordinatório
05/09/2024 12:57

Juntada de Mandado
05/09/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 10:22

Expedição de Mandado.
18/06/2024 19:57

Recebidos os autos
18/06/2024 19:57

Mero expediente
18/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 10:55

Expedida/Certificada
06/06/2024 12:41

Recebidos os autos
06/06/2024 12:41

Mero expediente
04/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 08:42

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 18:57

Recebida a queixa
19/03/2024 07:37

Juntada de Mandado
19/03/2024 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 288
15/03/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2024 08:11

Expedida/Certificada
14/03/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:28

Ato ordinatório
13/03/2024 13:27

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:26

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2024 19:31

Mero expediente
11/03/2024 12:39

Juntada de Mandado
11/03/2024 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
26/02/2024 09:01

Expedida/Certificada
26/02/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
25/02/2024 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição inicial
23/02/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:50

Ato ordinatório
22/02/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
20/02/2024 07:59

Expedida/Certificada
16/02/2024 11:32

Recebidos os autos
16/02/2024 11:32

Outras Decisões
09/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição inicial
01/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/01/2024 14:07

Recebidos os autos
10/01/2024 14:07

Outras Decisões
09/01/2024 07:27

Conclusos para decisão
09/01/2024 05:33

Juntada de Petição de petição inicial
08/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:38

Ato ordinatório
16/12/2023 01:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:42

Ato ordinatório
30/11/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 09:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:08

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição inicial
27/11/2023 01:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:49

Expedida/Certificada
14/11/2023 06:18

Declarada incompetência
13/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2023 01:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:40

Mero expediente
05/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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