16/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15.519/MS) Processo 0700506-82.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Devedora: Clauana de Araujo Nogueira, Otacilio Viana de Araujo - DESPACHO

Vistos.

Certifique-se a intempestividade dos embargos de pp. 168/169, com transversalidade na decisão de p. 170.

Cumpra-se.
14/04/2025 09:20

Expedida/Certificada
08/04/2025 13:50

Mero expediente
08/04/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Ribeiro dos Santos (OAB 5405/AC), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15.519/MS) Processo 0700506-82.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Devedora: Clauana de Araujo Nogueira, Otacilio Viana de Araujo - DESPACHO

Vistos.

Cumpra-se o comando de págs. 170.

Postergo a análise do petitório de págs. 174/175, após protocolo dos embargos.

P.R.I.
24/02/2025 12:32

Expedida/Certificada
20/02/2025 14:18

Mero expediente
20/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Ribeiro dos Santos (OAB 5405/AC), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15.519/MS) Processo 0700506-82.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Devedora: Clauana de Araujo Nogueira, Otacilio Viana de Araujo - DECISÃO

Vistos.

A defesa do executado protocolou seus embargos nos autos da execução (pp. 158/161), em vez de distribuí-los por dependência em autos apartados, como determina o art. 914, § 1º, do CPC: Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

O art. 288 prevê que o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Portanto os autos deverão ser protocolados em autos apartados, na forma do artigo 914 do CPC, visto que a interposição de Embargos à Execução como simples petição dentro dos autos da execução constitui erro grosseiro e inviabiliza a aplicação dos princípios da Fungibilidade Recursal e da Instrumentalidade das Formas.

Portanto, determino que os embargos anteriormente protocolados sejam distribuídos por dependência a esta execução, sendo necessário o pagamento de custas iniciais.

Após, volvam-me conclusos.

Providências pela CEPRE.
31/01/2025 13:36

Expedida/Certificada
10/01/2025 10:54

Expedida/Certificada
07/01/2025 08:35

Outras Decisões
21/10/2024 07:49

Conclusos para decisão
20/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
01/10/2024 13:31

Expedida/Certificada
30/09/2024 18:11

Mero expediente
07/08/2024 07:03

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 09:26

Expedida/Certificada
18/07/2024 08:49

Ato ordinatório
18/07/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
08/07/2024 15:21

Outras Decisões
03/06/2024 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:51

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 12:02

Expedida/Certificada
26/04/2024 14:46

Outras Decisões
26/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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