23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS (OAB 6145/AC), ADV: GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA (OAB 14733/RN) - Processo 0700621-96.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Josiano do Nascimento MarçalB0 - RECLAMADO: B1Btn - Brax Terra Nossa Empreendimentos Imobiliarios e Incorporação LtdaB0 e outro - Certifico que de ordem da MM.

Juíza, observado o bloqueio de valores efetuado junto ao SISBACEN - JUD, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte devedora para ciência do resultado aludido e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer EMBARGOS, sob pena de levantamento da importância penhorada.

A referida é verdade.
21/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS (OAB 6145/AC), ADV: GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA (OAB 14733/RN), ADV: KATIUSCIA AMORIM DE MELO (OAB 36161/GO) - Processo 0700621-96.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Josiano do Nascimento MarçalB0 - RECLAMADO: B1Btn - Brax Terra Nossa Empreendimentos Imobiliarios e Incorporação LtdaB0 e outro - Evolua-se a classe do feito.

Atualize-se o valor do débito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória de p. 148-153, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBAJUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
22/05/2025 11:31

Expedida/Certificada
21/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:53

Recebidos os autos
09/05/2025 09:53

Outras Decisões
09/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:23

Evoluída a classe de 436 para 156
09/05/2025 08:17

Processo Reativado
09/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:18

Transitado em Julgado em 13/02/2025
28/01/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB 6145/AC), Gabriel Sorrentino Baena de Souza (OAB 14733/RN), Katiuscia Amorim de Melo (OAB 36161/GO) Processo 0700621-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Josiano do Nascimento Marçal - Reclamado: Vr4 Share Marketing e Consultoria Ltda, Btn - Brax Terra Nossa Empreendimentos Imobiliarios e Incorporação Ltda - Diante disso, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Josiano do Nascimento Marçal em face de Btn - Brax Terra Nossa Empreendimentos Imobiliarios e Incorporação Ltda e Vr4 Share Marketing e Consultoria Ltda para condenar a reclamada a: A) Pagar a quantia de R$ 1.958,63 (mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) a título de restituição dos valores pagos pela aquisição do empreendimento, o qual deve ser corrigido a partir do ajuizamento e juros de 1% a partir da citação; B) Pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao demandante, a título de indenização por danos morais, devendo ser corrigido monetariamente a contar desta sentença, com incidência de juros legais a partir do evento danoso (27/08/2021, p. 58) Declaro rescindido o contrato.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas e honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.

R.

I.

A.
27/01/2025 07:55

Expedida/Certificada
09/01/2025 08:24

Expedida/Certificada
19/12/2024 12:21

Recebidos os autos
19/12/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:49

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 11:30

Expedida/Certificada
20/09/2024 11:20

Recebidos os autos
20/09/2024 11:20

deferimento
17/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:41

Evoluída a classe de 436 para 156
17/09/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 11:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
16/07/2024 11:30

Infrutífera
16/07/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 17:10

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
27/06/2024 11:55

Expedida/Certificada
27/06/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 08:40

Expedida/Certificada
25/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 18:34

Expedida/Certificada
20/06/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/06/2024 14:28

Recebidos os autos
20/06/2024 14:28

Mero expediente
11/06/2024 06:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:33

Infrutífera
29/04/2024 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2024 11:38

Expedida/Certificada
10/04/2024 08:41

Expedição de Carta.
10/04/2024 08:40

Expedição de Carta.
09/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:00

Mero expediente
01/04/2024 07:00

Evoluída a classe de 436 para 156
01/04/2024 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 06:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2024 09:21

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:20

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:58

Recebidos os autos
29/02/2024 14:58

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 11:29

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:29

Recebidos os autos
28/02/2024 11:29

Mero expediente
28/02/2024 00:16

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2024 13:44

Expedida/Certificada
06/02/2024 11:51

Recebidos os autos
06/02/2024 11:51

Mero expediente
06/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:32

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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