04/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ADV: RICARDO FERREIRA VIGO (OAB 375532/SP), ADV: IZABELE MELO BRILHANTE (OAB 6215/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC), ADV: SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS (OAB 3293/SP), ADV: WINÍCIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP) - Processo 0704136-26.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Gottfried Cristian Barbary SchmitzB0 - RÉU: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - B1Sp-35 Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - B1Urbplan Desenvolvimentos S/AB0 - Não há, pois, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

E, não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, dou por SANEADO o presente feito.

Defiro a produção de prova documental, com a juntada de novos documentos até o encerramento da instrução.

Também defiro o pedido de produção de prova oral, com a designação de audiência de instrução e julgamento pra oitiva das partes e testemunhas.

Quanto aos pontos controvertidos: a) Se houve inadimplemento contratual pela entrega das obras fora do prazo estipulado; b) Se houve propaganda enganosa quanto às características do loteamento;c) Se o autor sofreu prejuízos materiais e morais decorrentes do descumprimento contratual;d) Se é cabível a rescisão contratual com restituição integral dos valores pagos;e) Se há fundamento para retenção de parte dos valores pagos pelas rés Quanto à distribuição do ônus da prova, não há razões para a distribuição distinta da regra estabelecida no art. 373 do CPC, cabendo à Autora fazer prova dos fatos por ela alegados e à parte Ré incumbe a prova dos fatos extintivos ou modificativos do direito da parte Autora.

Por fim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento PARA O DIA 24/09/2025, ÀS 08:30 HORAS, a ser realizada de forma híbrida.

As partes poderão acessar o link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie, e já ficam intimadas da audiência por esta decisão.

As partes podem apresentar/alterar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficando advertida do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC.

Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, §4º do CPC.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:25

Expedida/Certificada
12/08/2025 12:39

Decisão de Saneamento e Organização
12/08/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 08:30:00, 5ª Vara Cível.
18/07/2025 08:14

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC), ADV: SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS (OAB 3293/SP), ADV: IZABELE MELO BRILHANTE (OAB 6215/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: WINÍCIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP), ADV: RICARDO FERREIRA VIGO (OAB 375532/SP) - Processo 0704136-26.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Gottfried Cristian Barbary SchmitzB0 - RÉU: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - B1Sp-35 Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - B1Urbplan Desenvolvimentos S/AB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se tem outras provas a serem produzidas, especificando a necessidade.

Após o decurso do prazo acima, faça-se conclusão para decisão de saneamento ou sentença, se for o caso.

Intimem-se.
08/07/2025 13:19

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:17

Mero expediente
04/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC), ADV: IZABELE MELO BRILHANTE (OAB 6215/AC) - Processo 0704136-26.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Gottfried Cristian Barbary SchmitzB0 - RÉU: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 e outros - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
23/05/2025 08:12

Expedida/Certificada
21/05/2025 09:53

Ato ordinatório
24/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:23

Juntada de Petição de contestação
21/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:35

Ato ordinatório
04/04/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:52

Expedição de Carta.
02/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:07

Expedição de Carta.
28/01/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC), Izabele Melo Brilhante (OAB 6215/AC) Processo 0704136-26.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gottfried Cristian Barbary Schmitz - Réu: Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Urbplan Desenvolvimentos S/A, Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Despacho Considerando a manifestação de fls. 367-368, que aponta a impossibilidade de citação da parte ré nos endereços indicados, bem como as diligências já realizadas, determino: Renove-se a tentativa de citação da parte ré no endereço informado às fls. 367, localizado na Rua São Tomé, n.º 86, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04551-080.

Caso a nova tentativa seja infrutífera, fica desde já deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, I e §3º do CPC, considerando as justificativas apresentadas nos autos.

Intimem-se e cumpra-se.
27/01/2025 05:37

Expedida/Certificada
25/01/2025 14:19

Mero expediente
17/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
24/10/2024 11:15

Ato ordinatório
23/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 11:50

Expedida/Certificada
11/07/2024 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 08:09

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
15/05/2024 15:07

Ato ordinatório
26/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2024 11:48

Expedição de Carta.
12/03/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 04:26

Expedida/Certificada
27/02/2024 11:59

Mero expediente
15/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
23/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:22

Outras Decisões
07/12/2023 12:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:51

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
23/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:35

Ato ordinatório
29/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2023 13:35

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
08/06/2023 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/04/2023 18:33

Expedição de Carta.
23/04/2023 18:30

Expedição de Carta.
31/03/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/02/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/02/2023 12:42

Expedida/Certificada
07/02/2023 08:43

Ato ordinatório
31/01/2023 13:57

Recebidos os autos
31/01/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria
31/01/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 12:20

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 12:06

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:20

Expedição de Carta.
31/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
31/01/2023 10:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/01/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2023 11:51

Expedida/Certificada
12/01/2023 11:17

Ato ordinatório
12/01/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 20:07

Mero expediente
09/11/2022 08:03

Expedição de Carta.
09/11/2022 08:02

Expedição de Carta.
09/11/2022 08:00

Expedição de Carta.
25/10/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2022 12:00

Expedida/Certificada
19/10/2022 17:03

Ato ordinatório
19/10/2022 17:01

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
29/08/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 08:39

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:29

Ato ordinatório
15/08/2022 09:00

Recebidos os autos
15/08/2022 09:00

Remetidos os autos da Contadoria
15/08/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:50

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2022 14:34

Expedida/Certificada
10/08/2022 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2022 13:41

Mero expediente
10/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento
02/08/2022 22:02

Outras Decisões
25/07/2022 07:57

Conclusos para decisão
24/06/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 18:53

Realizado cálculo de custas
30/05/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2022 12:15

Expedida/Certificada
26/05/2022 18:36

Tutela Provisória
16/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
02/05/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2022 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 08:07

Expedida/Certificada
27/04/2022 23:05

Outras Decisões
27/04/2022 11:10

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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