26/06/2025 13:08

Recebidos os autos
26/06/2025 13:08

Expedição de alvará de levantamento
26/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025
05/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
19/05/2025 11:55

Expedida/Certificada
15/05/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 12:17

Decisão
07/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:08

Conclusos para julgamento
14/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:51

Infrutífera
10/03/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS) Processo 0005087-77.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Claro S.A - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Indefiro o requerimento da parte reclamante de julgamento antecipado da lide, por não haver concordância mútua e, assim, determino a designação da audiência de instrução e julgamento a fim de que as partes produzam as provas que entender pertinentes, oportunizando-lhes que os pontos controvertidos da demanda sejam saneados, bem como evitando, inclusive, alegação de nulidade por cerceamento de defesa em eventual julgamento contrário ao pleito do reclamada.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá empresa reclamada demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 11/03/2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/byz-nysw-yab Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intime a reclamante via whatsapp por meio do número indicado na reclamação e a reclamada por meio de seu advogado.
08/01/2025 12:13

Expedida/Certificada
19/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:39

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:47

Recebidos os autos
16/12/2024 09:47

Decisão de Saneamento e Organização
16/12/2024 07:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
13/12/2024 08:03

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:02

Evoluída a classe de 11875 para 436
13/12/2024 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 08:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 13:10

Infrutífera
11/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/11/2024 04:02

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:02

Ato ordinatório
26/11/2024 13:31

Infrutífera
26/11/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:46

Ato ordinatório
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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