19/04/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em 19/04/2025
10/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
18/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0005153-57.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Amauri de Oliveira Magalhães - Reclamado: ENERGISA S/A - Decisão leiga fls. 66/67: "...Ante o exposto, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 68: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
17/03/2025 10:24

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 08:31

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
07/03/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 11:18

Decisão
21/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:45

Infrutífera
20/02/2025 06:04

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0005153-57.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: ENERGISA S/A - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 21/02/2025, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/gpt-tthg-ooj Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intime a reclamante via whatsapp pelo número informado na reclamação e a reclamada por meio de seu advogado constituído.
08/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:13

Expedida/Certificada
08/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:25

Recebidos os autos
08/01/2025 10:25

Decisão de Saneamento e Organização
06/12/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 08:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:10

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 01:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:07

Infrutífera
22/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:19

Ato ordinatório
01/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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