04/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0704827-56.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Ronnivon Costa de MatosB0 - Dá a parte credora(Ronnivon Costa de Matos) por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sobe pena de extinção e arquivamento.
03/07/2025 07:05

Expedida/Certificada
03/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:12

Ato ordinatório
01/07/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:43

Recebidos os autos
24/06/2025 10:43

Outras Decisões
04/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório
20/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 0704827-56.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Devedor: Jn Assessoria Ltda - Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
18/03/2025 08:04

Expedida/Certificada
15/03/2025 08:33

Evoluída a classe de 436 para 156
13/03/2025 13:11

Recebidos os autos
13/03/2025 13:11

deferimento
28/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
05/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 0704827-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ronnivon Costa de Matos - Reclamado: Jn Assessoria Ltda - Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em virtude da revelia decretada da parte demandada, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o reclamado, JN ASSESSORIA LTDA, a pagar à parte autora, RONNIVON COSTA DE MATOS a importância de R$ 6.660,66 (seis mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IPCA e acrescida de juros pela taxa SELIC de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento da dívida (fl. 14 - 22/03/2024 e fl. 18 - 28/03/2024).

REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS.

Dispensada a intimação da reclamada, mas já ciente de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/01/2025 12:13

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:28

Recebidos os autos
17/12/2024 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 11:52

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:20

Infrutífera
19/09/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2024 10:08

Expedida/Certificada
12/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 11:14

Expedida/Certificada
10/09/2024 14:59

Recebidos os autos
10/09/2024 14:59

Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2024 07:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:50

Evoluída a classe de 436 para 156
09/09/2024 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 07:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 11:23

Infrutífera
05/09/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 11:01

Expedida/Certificada
15/08/2024 09:20

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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