TJAC - 0701152-29.2023.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 12:58
Expedição de Edital.
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26/02/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701152-29.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ramon Rodrigo de Borba - Requerido: Caio César Lins - Decisão À p. 91, o autor pleiteia citação por edital do requerido Caio César Lins.
Restaram infrutíferas nos autos diligências de tentativa de citação do requerido, denotando-se esgotamento das vias ordinárias para sua localização.
A propósito dessa realidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes dacitaçãopor edital não é providência obrigatória, mas uma possibilidade a ser avaliada pelo magistrado.
A norma processual não impõe a obrigatoriedade da expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes dacitaçãopor edital, mas apenas prevê essa possibilidade como uma ferramenta importante (REsp. 2.152.938).
Assim, defiro o pedido de citação por edital.
CITE-SE o requerido por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oferecimento de resposta (Art. 257, III, CPC).
Transcorrido o prazo do edital sem comparecimento aos autos, REMETA-SE o feito à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE para atuar como curador especial, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do Art. 257, IV e Art. 72, II, ambos CPC.
P.R.I.
Intimem-se.
Brasiléia-(AC), 13 de fevereiro de 2025.
Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito -
24/02/2025 12:32
Expedida/Certificada
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13/02/2025 12:06
Outras Decisões
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13/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
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06/02/2025 08:45
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
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29/01/2025 13:36
Infrutífera
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10/01/2025 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701152-29.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ramon Rodrigo de Borba - Ato Ordinatório - E1 - Intimação para ciência acerca da expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento COGER nº 16-2016 -
27/12/2024 12:53
Expedida/Certificada
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04/12/2024 09:26
Ato ordinatório
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04/12/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 11:52
Expedição de Carta precatória.
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19/11/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 12:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 08:00:00, Vara Cível.
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23/10/2024 09:46
Mero expediente
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14/10/2024 18:56
Conclusos para despacho
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14/10/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 08:09
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
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01/10/2024 10:08
Expedida/Certificada
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01/10/2024 08:19
Ato ordinatório
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13/08/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 19:02
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 14:16
Outras Decisões
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25/06/2024 12:19
Conclusos para despacho
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24/06/2024 07:47
Infrutífera
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21/05/2024 12:03
Expedição de Carta.
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21/05/2024 09:48
Expedida/Certificada
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21/05/2024 09:44
Ato ordinatório
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13/05/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 07:30:00, Vara Cível.
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13/05/2024 10:26
Mero expediente
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05/02/2024 08:17
Mero expediente
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18/12/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 15:04
Mero expediente
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06/12/2023 10:22
Expedição de Carta precatória.
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04/12/2023 12:16
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
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01/12/2023 10:52
Expedida/Certificada
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01/12/2023 09:09
Ato ordinatório
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01/12/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 08:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 08:00:00, Vara Cível.
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06/11/2023 14:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 12:00:00, Vara Cível.
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06/11/2023 10:23
Mero expediente
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19/10/2023 20:58
Expedição de Carta precatória.
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21/09/2023 10:47
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
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19/09/2023 11:00
Expedida/Certificada
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19/09/2023 10:52
Ato ordinatório
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19/09/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 08:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 09:00:00, Vara Cível.
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14/09/2023 07:25
Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
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13/09/2023 10:17
Expedida/Certificada
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12/09/2023 08:42
Tutela Provisória
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06/09/2023 10:15
Conclusos para despacho
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05/09/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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