09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:36

Outras Decisões
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC), Marcio Bentes de Freitas (OAB 45260/SC) Processo 0700507-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Barbosa Galli - Requerido: Studio Bucal Diagnostico Por Imagem e Cirurgias Odontologicas Ltda (Studio Bucal) - Autos n.º 0700507-67.2024.8.01.0003 C E R T I D Ã O DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, ficou designada audiência para o dia 27/03/2025 às 08:00h horas.

OBS: Audiência presencial ou por vídeo conferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: uxe-qtuj-psb e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/uxe-qtuj-psb atendimento via Whatsap (68) 9 9243-8575 Brasileia (AC), 19 de fevereiro de 2025.

Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
07/03/2025 12:40

Expedida/Certificada
19/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:00:00, Vara Cível.
06/02/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC), Marcio Bentes de Freitas (OAB 45260/SC) Processo 0700507-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Barbosa Galli - Requerido: Studio Bucal Diagnostico Por Imagem e Cirurgias Odontologicas Ltda (Studio Bucal) - Conforme preconiza o art. 357 do Código de Processo Civil, deverá o juiz, nesse átimo processual, proferir decisão de organização e saneamento do processo.

In verbis: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Nesse sentido, tendo a parte autora trazido à baila os fatos e fundamentos que entendem merecer a tutela jurisdicional e, considerando os argumentos contestados e acrescentados ao presente feito, passo à análise das questões processuais pendentes (inciso I, do suprarreferido dispositivo).

I.

Preliminares: As preliminares, se confundem com o mérito dessa forma, POSTERGO a análise da presente para o momento da instrução do feito.

II.

DO PONTO CONTROVERTIDO: A) Se houve e qual a conduta ofensiva pelas Rés, com comprovação das circunstâncias de modo, tempo e lugar de execução; B) Se houve e quais os prejuízos à Autora; C) Se houve nexo causal entre conduta e prejuízo; e D) Se houve voluntariedade/negligência/imprudência e qual a modalidade praticada pelas Rés.

III.

DO ÔNUS DA PROVA: Distribuo o ônus da prova nos termos do artigo 373, incisos I e II, do CPC, a autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

IV.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Defiro o pedido das partes.

Designe-se audiência de conciliação instrução e julgamento.

As partes deverão comparecerem à audiência acompanhadas de seus respectivos patronos e testemunhas arroladas em prazo comum de 15 dias (arts. 357 § 4º e 450 do CPC), sob pena de preclusão quanto a produção da prova.

Deverá o advogado da parte que apresentou o rol de testemunhas providenciar sua intimação (art. 455 do CPC), sob pena de desistência de sua oitiva, conforme § 3º do mesmo diploma legal.

Na confluência do exposto, DECLARO saneado o feito.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão, bem como para, querendo pedir esclarecimentos ou ajustes, no prazo comum de cinco dias (art. 357, §1º CPC). À Escrivania para as devidas providências.

Brasiléia-(AC), 22 de novembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
27/12/2024 12:53

Expedida/Certificada
25/11/2024 12:34

Decisão de Saneamento e Organização
21/11/2024 19:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:04

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:17

Mero expediente
26/08/2024 07:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
30/07/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:06

Ato ordinatório
30/07/2024 06:46

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 06:46

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 07:50

Infrutífera
04/06/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 08:29

Expedida/Certificada
29/05/2024 10:38

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:38

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:21

Ato ordinatório
24/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 07:30:00, Vara Cível.
20/05/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
17/05/2024 08:56

Expedida/Certificada
16/05/2024 15:10

Outras Decisões
16/05/2024 07:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 10:23

Expedida/Certificada
26/04/2024 14:58

Mero expediente
26/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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