25/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP) Processo 0713009-44.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Requerido: Henrico de Oliveira da Silva - DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte ré, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Considerando que veio aos autos informação do pagamento das prestações exigidas pelo Autor, importa a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto.

Isto posto, declaro a Autora carecedora de ação, em razão da perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no art. 330, III, do CPC, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do mesmo diploma legal.

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85,§ 2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa ante a gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/01/2025 10:00

Expedida/Certificada
24/01/2025 12:32

Perda do objeto
15/01/2025 12:34

Conclusos para julgamento
30/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP) Processo 0713009-44.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Requerido: Henrico de Oliveira da Silva - 1 Chamo o feito a ordem. 2 A decisão de p.91/92, determinou a intimação da parte Autora quando deveria ter constado a parte Ré.

Como corolário, torno sem efeito o referido ato que repito que, por equívoco constou erro material e, dessa forma, determino: Isto posto, INTIME-SE a Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, e com o intuito de comprovar a sua hipossuficiência: trazer as três últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos seis meses, comprovantes de rendimentos (contracheques) dos últimos 03 (três) meses e outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

No mesmo prazo acima deverá a parte ré esclarecer o item 4 da contestação (pág. 85), onde apresenta proposta de acordo e faz menção à apreensão do veículo, já que não consta nos autos, ainda, mandado de busca e apreensão.

Deixo, por enquanto, de determinar a emissão do mandado de busca e apreensão em razão da possibilidade de cumprimento da obrigação pela parte ré (vide pág. 85, item 4).

Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão para nova análise.

Intimem-se.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
19/12/2024 15:47

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0713009-44.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Requerido: Henrico de Oliveira da Silva - 1 Chamo o feito a ordem. 2 A decisão de p.91/92, determinou a intimação da parte Autora quando deveria ter constado a parte Ré.

Como corolário, torno sem efeito o referido ato que repito que, por equívoco constou erro material e, dessa forma, determino: Isto posto, INTIME-SE a Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, e com o intuito de comprovar a sua hipossuficiência: trazer as três últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos seis meses, comprovantes de rendimentos (contracheques) dos últimos 03 (três) meses e outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

No mesmo prazo acima deverá a parte ré esclarecer o item 4 da contestação (pág. 85), onde apresenta proposta de acordo e faz menção à apreensão do veículo, já que não consta nos autos, ainda, mandado de busca e apreensão.

Deixo, por enquanto, de determinar a emissão do mandado de busca e apreensão em razão da possibilidade de cumprimento da obrigação pela parte ré (vide pág. 85, item 4).

Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão para nova análise.

Intimem-se.
17/12/2024 13:23

Expedida/Certificada
16/12/2024 13:58

Outras Decisões
26/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2024 11:33

Expedida/Certificada
22/08/2024 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:34

Expedida/Certificada
15/08/2024 10:16

Tutela Provisória
14/08/2024 07:20

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 07:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
10/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:38

Declarada incompetência
09/08/2024 08:09

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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