TJAC - 0721437-15.2024.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/12/2024 15:20
Juntada de Ofício
-
21/12/2024 15:20
Juntada de Ofício
-
21/12/2024 15:18
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
-
18/12/2024 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC) Processo 0721437-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Quefren Douglas Nogueira de Souza - Réu: Banco Daycoval S/A, Caixa Economica Federal, Banco Santander - Em ações que visam à limitação de descontos facultativos, todas as instituições financeiras credoras devem integrar o polo passivo, tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, conforme o art. 114 do CPC.
A inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo desloca a competência para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF, de forma que determino a remessa dos autos ao juízo federal competente, na forma do § 3º do art. 64 do CPC.
Cumprir e intimar. -
17/12/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 13:11
Expedida/Certificada
-
17/12/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 11:41
Declarada incompetência
-
21/11/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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