03/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GILBERTO MOURA SANTOS (OAB 6015/AC) - Processo 0700004-40.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 e outro - DEVEDOR: B1Luciano Gonçalves BrandãoB0 - Considerando a manifestação do Estado do Acre à fl. 70, intime-se o Executado, por meio de seu advogado constituído, para tomar conhecimento e se manifestar se há interesse na celebração de acordo junto a procuradoria, no prazo de 05 dias.

Ressalto que deverá adotar as medidas necessárias, ocasião em que deverá se dirigir-se à Coordenadoria de Execução, na Procuradoria-Geral do Estado, Av.

Getúlio Vargas, 2.852, em Rio Branco, das 7h às 14h, ou entrar em contato através do e-mail [email protected] Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 12:26

Expedida/Certificada
14/08/2025 21:14

Mero expediente
02/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 04:39

Juntada de Petição de petição inicial
29/06/2025 02:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:00

Ato ordinatório
18/06/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:07

Juntada de Carta Precatória
19/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:37

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 13:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/03/2025 10:47

Expedição de Carta.
29/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Moura Santos (OAB 6015/AC) Processo 0700004-40.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Devedor: Luciano Gonçalves Brandão - 3 | PARTE DISPOSITIVA - CONCLUSÃO - PROVIDÊNCIAS Ante o exposto, DECIDO nos seguintes termos: a) Considerando que o Exequente possui legitimidade para a cobrança dos valores indicados na inicial, AFASTO a arguição de ilegitimidade do Estado do Acre. b) INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade do Título Executivo Extrajudicial. c) INDEFIRO o pedido de condenação do Executado em litigância de má-fé. d) INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça requerido pelo Executado.

Outras providências: Com isso, visando impulsionar a presente execução, determino o imediato cumprimento do item I e seguintes da Decisão de fls. 08/10.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:34

Expedida/Certificada
12/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:42

Processo Reativado
07/11/2024 12:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/09/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição inicial
05/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 10:22

Expedida/Certificada
02/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 14:05

Outras Decisões
15/01/2024 08:30

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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