02/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:37

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:40

Mero expediente
03/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC) Processo 0700492-92.2024.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Guimarães da Rocha - DELIBERAÇÕES Ante o exposto, DETERMINO a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio médico da rede pública municipal de saúde, cadastrado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita AJG da Justiça Federal, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

As partes apresentaram quesitos às fls. 16/17 (Autor) e 75/76 (Réu).

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Ressalto que, o médico perito deverá atentar-se em atender a previsão legal do artigo 129-A da Lei 8.213/91, § 1º, que assim dispõe: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. (grifei) DETERMINO, ainda: I - Com a juntada do laudo, determino que se oficie imediatamente ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, §1º, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

II - Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o INSS, em observância ao art. 183, CPC.

III -

Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 11:36

Expedida/Certificada
06/02/2025 18:50

deferimento
30/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC) Processo 0700492-92.2024.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Guimarães da Rocha - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/12/2024 07:32

Expedida/Certificada
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório
30/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 03:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:51

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 07:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório
15/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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