12/06/2025 09:26

Processo Reativado
11/06/2025 12:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
05/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0701632-81.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - AUTOR: B1Recol Distribuição e Comércio LtdaB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (págs. 150/152), devendo haver a evolução da classe do processo junto ao SAJ, fazendo-se constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo por Credor RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA e, por Devedor, C DE SOUZA NEPOMUCENO.

Considerando o pedido de comprimento de sentença e o que mais consta dos autos, determino: 1) Observado o valor da dívida, conforme demonstrativo de débito à pág. 153/157, intime-se a parte Devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte Credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art. 523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo-se expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda-se à pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte Devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte Devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado à parte Credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte Credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se e cumpra-se com brevidade.
04/06/2025 14:17

Expedida/Certificada
04/06/2025 12:35

Evoluída a classe de 40 para 156
13/05/2025 05:37

Outras Decisões
16/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:55

Transitado em Julgado em 16/04/2025
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC) Processo 0701632-81.2021.8.01.0001 - Monitória - Autor: Recol Distribuição e Comércio Ltda - Réu: C de Souza Nepomuceno, CPF *25.***.*14-72 - [...] Ante a comprovação do direito, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, REJEITO os embargos monitórios e DECLARO, por sentença, constituídos em títulos executivos judiciais, pleno iure, a Nota Fiscal apresentada às pp. 31/33, reconhecendo a parte Autora como Credora da parte Ré da importância de R$10.974,94 (dez mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) a ser devidamente atualizado, prosseguindo-se, doravante, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC.

Uma vez encerrada a fase cognitiva, com a presente sentença, fica a parte Devedora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85, §2º, II e III, do CPC.

Publique-se, intimem e, após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas (mediante publicação de edital) e, em não sendo pagas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, para o caso de pedido de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com a devida baixa.
09/12/2024 15:29

Expedida/Certificada
29/11/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:28

Ato ordinatório
21/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:42

Expedição de Edital.
19/06/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 11:57

Expedida/Certificada
10/06/2024 10:21

Mero expediente
31/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:57

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
13/12/2023 14:06

Expedida/Certificada
13/12/2023 14:05

Ato ordinatório
12/10/2023 12:43

Juntada de Ofício
12/10/2023 12:42

Juntada de Ofício
12/10/2023 12:42

Juntada de Ofício
15/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:37

Ato ordinatório
04/09/2023 12:33

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:33

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:33

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:33

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:33

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:33

Expedição de Ofício.
25/07/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2023 10:44

Expedida/Certificada
20/07/2023 20:06

Outras Decisões
29/06/2023 08:35

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2023 21:23

Expedida/Certificada
13/06/2023 21:17

Ato ordinatório
13/06/2023 21:17

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 13:52

Expedida/Certificada
11/05/2023 12:47

Ato ordinatório
09/05/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/04/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 21:18

Expedição de Carta precatória.
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:54

Expedição de Carta.
29/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:13

Realizado cálculo de custas
18/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2022 13:53

Expedida/Certificada
11/11/2022 17:12

Mero expediente
13/09/2022 13:40

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2022 12:56

Expedida/Certificada
22/03/2022 12:26

Ato ordinatório
22/03/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:57

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2021 10:43

Expedida/Certificada
27/11/2021 22:07

Ato ordinatório
27/11/2021 22:05

Expedição de Carta precatória.
28/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2021 12:58

Expedida/Certificada
23/09/2021 14:09

Ato ordinatório
23/09/2021 14:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/08/2021 14:08

Expedição de Carta.
24/08/2021 09:02

Expedição de Certidão.
08/05/2021 18:15

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
06/04/2021 14:18

Expedida/Certificada
31/03/2021 14:59

Emenda a inicial
30/03/2021 23:23

Conclusos para decisão
12/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 09:31

Expedida/Certificada
02/03/2021 09:13

Outras Decisões
12/02/2021 11:29

Conclusos para decisão
11/02/2021 12:35

Realizado cálculo de custas
11/02/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700129-35.2015.8.01.0001

Maria das Gracas Neves da Costa Chagas

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Joao Paulo Feliciano Furtado

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/01/2015 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0722562-18.2024.8.01.0001

Rita Lima da Fonseca

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Luiz Antonio Pontes Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2024 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0702843-84.2023.8.01.0001

Carlos Antonio da Costa Belarmino

Banco do Brasil SA

Advogado: Gessica Mendes dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/03/2023 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0721907-46.2024.8.01.0001

Jennifer Teodoro Ferreira Gregianini

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Felipe da Silva Soares

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/11/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0722460-93.2024.8.01.0001

C. com Informatica Importacao e Exportac...

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/12/2024 17:35

Exibir Processo