08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB 216464/SP) - Processo 0700593-32.2024.8.01.0005 (apensado ao processo 0700241-74.2024.8.01.0005) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGADO: B1NOVA VIDA PROJETOS EDIFICAÇÕES LTDA - EPPB0 - 1.

Intime-se o embargado, por meio de seu advogado constituído, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias a respeito dos embargos de declaração de fls. 47/53, nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC. 2.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação, volte-me concluso para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 08:17

Expedida/Certificada
03/07/2025 13:33

Mero expediente
24/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB 216464/SP) - Processo 0700593-32.2024.8.01.0005 (apensado ao processo 0700241-74.2024.8.01.0005) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Município de CapixabaB0 - EMBARGADO: B1NOVA VIDA PROJETOS EDIFICAÇÕES LTDA - EPPB0 - 3 | PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os embargos à execução sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, combinado com o art. 915, ambos do Código de Processo Civil, em razão da intempestividade.

Condeno o município embargante ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, qual seja, R$ 48.722,06 (quarenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos), conforme artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Isento o município embargante do pagamento das custas processuais, nos termos da legislação aplicável.

Junte-se cópia desta decisão aos autos da execução n.º 0700241-74.2024.8.01.0005.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/06/2025 12:47

Expedida/Certificada
03/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:22

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
14/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC), Adriano dos Santos Iurconvite (OAB 216464/SP) Processo 0700593-32.2024.8.01.0005 - Embargos à Execução - Embargante: Município de Capixaba - Embargado: NOVA VIDA PROJETOS EDIFICAÇÕES LTDA - EPP - Autos n.º 0700593-32.2024.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte embargante Município de Capixaba por intimada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de pp. 17 e ss.

Capixaba (AC), 14 de abril de 2025.

Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
14/04/2025 08:58

Expedida/Certificada
14/04/2025 08:08

Ato ordinatório
14/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
12/04/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano dos Santos Iurconvite (OAB 216464/SP) Processo 0700593-32.2024.8.01.0005 - Embargos à Execução - Embargado: NOVA VIDA PROJETOS EDIFICAÇÕES LTDA - EPP - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte embargada por intimada para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC.
21/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
21/03/2025 13:17

Ato ordinatório
21/03/2025 13:15

Processo Reativado
21/03/2025 13:03

Apensado ao processo
12/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC) Processo 0700593-32.2024.8.01.0005 - Embargos à Execução - Embargante: Município de Capixaba - I - Recebo os Embargos à Execução e determino seu apensamento aos autos principais (n.º 0700241-74.2024.8.01.0005), devendo a Secretaria certificar sua interposição.

II - Defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos Embargos, uma vez que, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil e das provas colacionadas nos autos, entendo que estão preenchidas as condições legitimadoras para concessão da tutela provisória, quais sejam: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade da medida.

Sendo assim, DETERMINO a suspensão do processo principal até o julgamento dos presentes Embargos.

III - Intime-se o Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC.

Cumpra-se.
11/12/2024 07:32

Expedida/Certificada
10/12/2024 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/12/2024 06:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 06:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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