TJAC - 0701413-45.2024.8.01.0007
1ª instância - Vara Unica de Xapuri
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES (OAB 37352SC) - Processo 0701413-45.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - AUTOR: B1Francirley Silva do NascimentoB0 - DECISÃO Vistos, etc.
Nos termos do art. 350 e 351, todos do CPC, intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, façam os autos conclusos para novas deliberações.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/07/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 04:58
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2025 12:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/07/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 14:36
Perito
-
01/07/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
-
27/06/2025 00:00
Intimação
ADV: NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES (OAB 37352SC) - Processo 0701413-45.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - AUTOR: B1Francirley Silva do NascimentoB0 - Dou a parte autora por intimada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Decisão de fls.106. -
26/06/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 14:37
Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:36
Ato ordinatório
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26/06/2025 14:35
Ato ordinatório
-
26/06/2025 08:29
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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24/06/2025 19:36
Outras Decisões
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24/06/2025 12:55
Conclusos para decisão
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24/06/2025 10:38
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 05:50
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES (OAB 37352SC) - Processo 0701413-45.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - AUTOR: B1Francirley Silva do NascimentoB0 - Certifico e dou fé que, foi gerado o link de acesso na plataforma google.meet, possibilitando a participação, na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/06/2025, às 07:45 horas.
A referida é verdade.
Link: https://meet.google.com/iks-pfeh-ajs -
18/06/2025 14:34
Expedida/Certificada
-
18/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:58
deferimento
-
17/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 10:43
Juntada de Mandado
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13/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 05:47
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES (OAB 37352SC) - Processo 0701413-45.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - AUTOR: B1Francirley Silva do NascimentoB0 - de Instrução e Julgamento Data: 24/06/2025 Hora 07:45 Local: Vara civel Situacão: Designada -
10/06/2025 13:57
Expedida/Certificada
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10/06/2025 11:02
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 07:58
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:15
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 07:45:00, Vara Única - Cível.
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20/05/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 14:35
Juntada de Ofício
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12/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 11:43
Expedição de Carta precatória.
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07/05/2025 11:24
Expedição de Ofício.
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10/02/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 19:04
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Neydianne Batista Gonçalves (OAB 37352SC) Processo 0701413-45.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francirley Silva do Nascimento - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO Vistos, etc.
Passo ao saneamento do feito.
Do compulsar dos autos, verifico que as alegações preliminares se confundem com o mérito e serão analisadas por ocasião da sentença.
Dando prosseguimento, tratando-se de pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, determino que o autor se submeta à perícia médica.
Faculto ao litigantes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Expeça-se carta precatória à Justiça Federal, para fins de agendamento de perícia médica, com médico especializado, com posterior comunicação a este juízo.
Após agendamento, intime-se, pessoalmente, o autor da data e local designado.
Advirta-se à parte autora que deverá comparecer ao local determinado munida de documentos pessoais, dos prontuários e laudos médicos que se fizerem necessários.
Carreado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre ele, no prazo legal (15 (quinze) para a autora e 30 (trinta) dias para o INSS), podendo, se houver, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (NCPC, art. 477, §1º).
Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no próximo mutirão previdenciário desta Comarca.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/02/2025 11:47
Expedida/Certificada
-
06/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 22:49
Expedida/Certificada
-
30/01/2025 22:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 22:43
Ato ordinatório
-
30/01/2025 19:40
Arquivamento
-
14/01/2025 20:27
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 16:43
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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13/01/2025 11:03
Juntada de Petição de Réplica
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Neydianne Batista Gonçalves (OAB 37352SC) Processo 0701413-45.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francirley Silva do Nascimento - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. -
18/12/2024 12:43
Expedida/Certificada
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18/12/2024 12:40
Ato ordinatório
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17/12/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 23:14
Juntada de Petição de contestação
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Neydianne Batista Gonçalves (OAB 37352SC) Processo 0701413-45.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francirley Silva do Nascimento - Decisão Vistos, etc.
I - Comprovada a cessação do benefício pleiteado (fl. 33), recebo a presente ação e defiro à parte autora os benefício da assistência judiciária gratuita.
II - Cite-se a autarquia federal para, no prazo legal (art. 183 do NCPC), apresentar contestação, sob pena de revelia (arts. 344 e 346, também do NCPC).
III - Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do NCPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 434 do Novo Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada.
IV - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, tendo em vista manifestação de desinteresse da parte autora, bem como o Ofício da Advocacia Geral da União - Procuradoria Federal no Estado do Acre, nº 0380/2016/AGU-PF/AC, encaminhado a este Juízo, informando, nos termos do art. 334, §5º, do NCPC, que as Autarquias e Fundações Públicas Federais representadas pela procuradoria Federal no Estado do Acre não possuem interesse na realização das audiências de conciliação prévias, como previsto no novo diploma legal.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Intimem-se.
Xapuri-(AC), 26 de novembro de 2024.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito -
06/12/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 14:18
Ato ordinatório
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06/12/2024 13:47
Expedida/Certificada
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26/11/2024 14:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/11/2024 06:15
Conclusos para despacho
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18/11/2024 06:14
Ato ordinatório
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14/11/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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