07/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), ADV: RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), ADV: RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), ADV: RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), ADV: RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), ADV: ANTÔNIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 2649E/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: ANTÔNIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 2649E/AC), ADV: ANTÔNIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 2649E/AC) - Processo 0700153-51.2015.8.01.0005 (apensado ao processo 0001150-85.2009.8.01.0005) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - CREDORA: B1Lourdes Oliveira dos SantosB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria Oliveira dos SantosB0 - 3 | DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 502 e 515 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido formulado pela inventariante às fls. 477/478, por inadequação da via eleita e impossibilidade de conhecimento da matéria em sede de cumprimento de sentença.

Intime-se as partes da presente decisão.

Notifique-se a União Federal acerca da presente decisão.

Não havendo pedido pendente de deliberação, ARQUIVEM-SE os autos.
01/08/2025 08:37

Expedida/Certificada
01/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:48

Indeferimento
03/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:03

Evoluída a classe de 39 para 156
02/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0700153-51.2015.8.01.0005 (apensado ao processo 0001150-85.2009.8.01.0005) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lourdes Oliveira dos SantosB0 - INVDA: B1Espólio de Maria Oliveira dos SantosB0 - Em análise detidamente dos autos, observo que foi proferida sentença de mérito às fls. 274/282, transitada em julgada em 11/06/2021 (fl. 284), desse modo, DETERMINO as seguintes providências: I - A evolução do presente feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

II - Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova os atos necessários ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC.

III - Proceda a Secretaria as anotações necessárias quanto à conversão do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:59

Expedida/Certificada
07/05/2025 11:54

Outras Decisões
10/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC) Processo 0700153-51.2015.8.01.0005 - Inventário - Invte: Lourdes Oliveira dos Santos - Invda: Espólio de Maria Oliveira dos Santos - DESPACHO: Considerando o Despacho de fl. 447 e manifestação da Procuradoria da União à fl. 448, DETERMINO as seguintes providências: I OFICIE-SE a Fundação Nacional de Saúde, na pessoa do diretor responsável pelo posto da FUNASA no município de Capixaba/AC para, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos informações comprobatórias sobre o domínio e propriedade da área vindicada na notificação de fl. 373, em especial certidão imobiliária de inteiro teor.

II OFICIE-SE a Serventia Extrajudicial da Comarca de Capixaba/AC para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar certidão de inteiro teor sobre o Imóvel de Matrícula n.º 206.

III Cumpridas as diligências acima, com ou sem resposta, INTIME-SE a Inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o imóvel indicado à fl. 07 (matrícula 534 junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC) possui matrícula devidamente registrada na Serventia Extrajudicial da Comarca de Capixaba/AC, bem como requerer diligências necessárias visando o prosseguimento do feito.

IV Por fim, volte-me concluso para deliberação.
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:03

Expedida/Certificada
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:58

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:01

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:57

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC), Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC), RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), Antônio Átila Silva da Cruz (OAB 2649E/AC) Processo 0700153-51.2015.8.01.0005 - Inventário - Invte: Lourdes Oliveira dos Santos - Invda: Espólio de Maria Oliveira dos Santos - Considerando o Despacho de fl. 447 e manifestação da Procuradoria da União à fl. 448, DETERMINO as seguintes providências: I - OFICIE-SE a Fundação Nacional de Saúde, na pessoa do diretor responsável pelo posto da FUNASA no município de Capixaba/AC para, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos informações comprobatórias sobre o domínio e propriedade da área vindicada na notificação de fl. 373, em especial certidão imobiliária de inteiro teor.

II - OFICIE-SE a Serventia Extrajudicial da Comarca de Capixaba/AC para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar certidão de inteiro teor sobre o Imóvel de Matrícula n.º 206.

III - Cumpridas as diligências acima, com ou sem resposta, INTIME-SE a Inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o imóvel indicado à fl. 07 (matrícula 534 junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC) possui matrícula devidamente registrada na Serventia Extrajudicial da Comarca de Capixaba/AC, bem como requerer diligências necessárias visando o prosseguimento do feito.

IV - Por fim, volte-me concluso para deliberação.
05/12/2024 08:13

Expedida/Certificada
11/11/2024 17:40

Mero expediente
01/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:29

Mero expediente
24/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 08:26

Expedida/Certificada
09/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:06

Juntada de Ofício
07/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:53

Expedição de Ofício.
07/05/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:12

Expedição de Ofício.
02/02/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 11:10

Expedida/Certificada
25/01/2024 11:58

Outras Decisões
13/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:29

Mero expediente
14/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:14

Mero expediente
10/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
24/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 21:07

Mero expediente
23/03/2023 05:21

Conclusos para despacho
23/03/2023 05:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 00:11

Expedição de Certidão.
20/01/2023 02:10

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:49

Expedida/Certificada
13/12/2022 10:44

Determinada Requisição de Informações
13/12/2022 10:43

Recebidos os autos
13/12/2022 10:43

Mero expediente
06/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:40

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:37

Republicado ato_publicado em 17/10/2022.
14/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:57

Expedida/Certificada
29/09/2022 01:30

Recebidos os autos
29/09/2022 01:30

Outras Decisões
08/08/2022 07:50

Juntada de Ofício
04/08/2022 14:44

Conclusos para decisão
02/08/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:39

Expedição de Ofício.
28/07/2022 13:26

Republicado ato_publicado em 28/07/2022.
26/07/2022 11:03

Expedida/Certificada
20/07/2022 22:48

Recebidos os autos
20/07/2022 22:48

Outras Decisões
05/05/2022 11:27

Conclusos para decisão
04/05/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:39

Expedida/certificada
18/04/2022 10:16

Expedida/Certificada
18/04/2022 10:13

Ato ordinatório
31/03/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:50

Expedição de Ofício.
24/03/2022 13:06

Republicado ato_publicado em 24/03/2022.
21/03/2022 14:07

Expedida/Certificada
20/03/2022 23:46

Recebidos os autos
20/03/2022 23:46

Mero expediente
23/02/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:45

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:18

Republicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 08:18

Republicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 08:16

Republicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 08:12

Republicado ato_publicado em 16/02/2022.
15/02/2022 08:07

Expedida/Certificada
15/02/2022 08:00

Ato ordinatório
15/02/2022 07:56

Expedida/Certificada
15/02/2022 07:54

Ato ordinatório
15/02/2022 07:49

Expedida/Certificada
15/02/2022 07:47

Ato ordinatório
15/02/2022 07:33

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:33

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:32

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:32

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:32

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:32

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:32

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:32

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:32

Expedição de Carta.
15/02/2022 07:31

Expedição de Alvará.
15/02/2022 07:31

Expedição de Alvará.
15/02/2022 07:31

Expedição de Alvará.
15/02/2022 07:31

Expedição de Alvará.
15/02/2022 07:29

Expedida/Certificada
15/02/2022 07:27

Ato ordinatório
14/02/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 09:13

Expedição de Ofício.
11/02/2022 12:45

Expedição de Alvará.
11/02/2022 12:44

Expedição de Alvará.
11/02/2022 12:44

Expedição de Alvará.
11/02/2022 12:44

Expedição de Alvará.
11/02/2022 12:44

Expedição de Alvará.
11/02/2022 12:40

Expedição de Alvará.
13/01/2022 11:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 14:18

Recebidos os autos
16/12/2021 14:18

Mero expediente
02/12/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 07:46

Republicado ato_publicado em 01/12/2021.
30/11/2021 12:07

Expedida/Certificada
29/11/2021 09:30

Ato ordinatório
29/11/2021 09:24

Expedição de Alvará.
25/10/2021 21:38

Conclusos para decisão
23/10/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:32

Republicado ato_publicado em 22/10/2021.
21/10/2021 09:15

Expedida/Certificada
21/10/2021 09:12

Expedição de Certidão.
21/10/2021 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 08:11

Juntada de Ofício
20/10/2021 08:24

Remetidos os autos da Contadoria
20/10/2021 08:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 21:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2021 21:32

Ato ordinatório
13/10/2021 21:28

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 21:20

Expedição de Ofício.
09/10/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 07:05

Mero expediente
21/08/2021 22:35

Recebidos os autos
21/08/2021 22:35

Outras Decisões
03/08/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:36

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:11

Transitado em Julgado em 22/06/2021
20/05/2021 18:33

Republicado ato_publicado em 20/05/2021.
19/05/2021 11:27

Expedida/Certificada
18/05/2021 16:40

Recebidos os autos
18/05/2021 16:40

Julgado procedente o pedido
17/03/2021 12:39

Conclusos para decisão
16/03/2021 12:08

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 10:34

Republicado ato_publicado em 10/02/2021.
08/02/2021 16:33

Expedida/Certificada
08/02/2021 08:09

Recebidos os autos
08/02/2021 08:09

Outras Decisões
28/01/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 17:11

Conclusos para decisão
22/09/2020 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2020 07:07

Expedição de Certidão.
29/08/2020 07:06

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 16:25

Republicado ato_publicado em 19/08/2020.
19/08/2020 16:17

Republicado ato_publicado em 19/08/2020.
18/08/2020 18:32

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:32

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:49

Expedida/Certificada
18/08/2020 11:15

Expedida/Certificada
14/08/2020 11:37

Recebidos os autos
14/08/2020 11:37

Outras Decisões
20/07/2020 17:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 12:52

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.
13/07/2020 11:43

Conclusos para decisão
13/07/2020 11:38

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.
10/07/2020 12:45

Expedida/Certificada
10/07/2020 12:44

Ato ordinatório
10/07/2020 12:42

Expedição de Alvará.
08/07/2020 23:46

Expedida/Certificada
03/07/2020 16:32

Recebidos os autos
03/07/2020 16:32

Outras Decisões
29/06/2020 11:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.
26/06/2020 14:15

Conclusos para decisão
26/06/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 16:20

Expedida/Certificada
23/06/2020 16:19

Ato ordinatório
23/06/2020 16:16

Expedição de Alvará.
18/06/2020 00:56

Recebidos os autos
18/06/2020 00:56

Outras Decisões
10/06/2020 19:12

Conclusos para decisão
10/06/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 11:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.
05/06/2020 19:55

Expedida/Certificada
05/06/2020 19:54

Ato ordinatório
05/06/2020 19:38

Expedição de Alvará.
05/06/2020 19:38

Expedição de Alvará.
05/06/2020 18:49

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 13:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
25/05/2020 13:32

Expedida/Certificada
30/04/2020 16:40

Recebidos os autos
30/04/2020 16:40

Outras Decisões
29/04/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 14:21

Conclusos para decisão
23/04/2020 14:20

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:10

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:48

Expedição de Ofício.
16/03/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 08:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 08:23

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.
03/03/2020 09:31

Expedida/Certificada
03/03/2020 09:27

Ato ordinatório
02/03/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2020 00:05

Expedição de Certidão.
19/02/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 17:18

Expedição de Ofício.
19/02/2020 17:03

Expedição de Ofício.
17/02/2020 12:03

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
14/02/2020 13:43

Expedida/Certificada
14/02/2020 13:41

Ato ordinatório
14/02/2020 13:34

Expedição de Alvará.
11/02/2020 19:20

Expedição de Certidão.
11/02/2020 15:22

Ato ordinatório
30/01/2020 16:53

Outras Decisões
16/01/2020 15:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.
15/01/2020 11:30

Expedida/Certificada
15/01/2020 11:29

Ato ordinatório
14/01/2020 11:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2020 13:30:00, Vara Única - Cível.
11/12/2019 17:15

Recebidos os autos
11/12/2019 17:15

Mero expediente
02/12/2019 13:21

Conclusos para decisão
29/11/2019 21:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 15:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 14:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
12/11/2019 14:01

Expedida/Certificada
09/11/2019 16:30

Recebidos os autos
09/11/2019 16:30

Outras Decisões
11/09/2019 09:24

Conclusos para decisão
22/08/2019 00:58

Mero expediente
20/08/2019 08:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 13:42

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
09/08/2019 15:52

Expedida/Certificada
05/08/2019 16:02

Recebidos os autos
05/08/2019 16:01

Outras Decisões
22/07/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 13:28

Conclusos para decisão
26/06/2019 13:27

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.
31/05/2019 15:36

Expedida/Certificada
29/04/2019 10:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.
26/04/2019 08:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 18:11

Expedida/Certificada
08/04/2019 20:00

Recebidos os autos
08/04/2019 19:59

Mero expediente
28/01/2019 15:51

Conclusos para decisão
28/01/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 15:42

Expedição de Certidão.
24/01/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 08:29

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.
06/12/2018 17:06

Expedida/Certificada
06/12/2018 17:05

Ato ordinatório
06/12/2018 12:13

Recebidos os autos
06/12/2018 12:13

Mero expediente
03/12/2018 08:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 11:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 17:37

Conclusos para despacho
03/10/2018 17:36

Expedição de Certidão.
19/09/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 09:13

Expedição de Ofício.
11/09/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 16:08

Expedição de Certidão.
11/09/2018 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2018 07:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 09:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 09:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 16:25

Expedição de Ofício.
27/08/2018 16:24

Expedição de Ofício.
27/08/2018 16:20

Expedição de Ofício.
24/08/2018 09:28

Expedição de Certidão.
24/08/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 08:21

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
14/08/2018 16:33

Expedição de Mandado.
14/08/2018 11:59

Expedida/Certificada
14/08/2018 11:57

Expedição de Mandado.
14/08/2018 11:48

Expedição de Certidão.
14/08/2018 11:39

Apensado ao processo
13/08/2018 16:58

Recebidos os autos
13/08/2018 16:58

Outras Decisões
28/03/2018 09:13

Conclusos para decisão
28/03/2018 09:13

Expedição de Certidão.
02/03/2018 14:34

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.
01/03/2018 11:49

Expedida/Certificada
01/03/2018 11:44

Expedição de Certidão.
23/02/2018 19:25

Mero expediente
11/12/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 00:50

Mero expediente
29/11/2017 09:33

Publicado ato_publicado em 29/11/2017.
27/11/2017 16:55

Expedida/Certificada
24/11/2017 11:37

Apensado ao processo
23/11/2017 15:03

Recebidos os autos
23/11/2017 15:03

Outras Decisões
23/11/2017 14:11

Conclusos para decisão
23/11/2017 14:11

Recebidos os autos
05/10/2017 10:05

Conclusos para despacho
05/10/2017 10:03

Processo Reativado
07/03/2017 13:47

Expedição de Certidão.
22/02/2017 08:34

Expedição de Certidão.
22/02/2017 08:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 11:11

Expedição de Mandado.
06/02/2017 09:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.
02/02/2017 16:08

Expedida/Certificada
13/12/2016 16:32

Recebidos os autos
13/12/2016 16:32

Outras Decisões
04/10/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 11:26

Desapensado do processo numero_do_processo
14/09/2016 10:52

Conclusos para decisão
14/09/2016 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 17:34

Expedição de Certidão.
12/08/2016 12:38

Apensado ao processo
12/08/2016 08:21

Apensado ao processo
12/08/2016 08:20

Desapensado do processo numero_do_processo
28/07/2016 09:16

Recebidos os autos
28/07/2016 09:16

Outras Decisões
21/07/2016 11:34

Conclusos para decisão
21/07/2016 10:14

Juntada de Outros documentos
20/04/2016 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/04/2016 16:56

Expedição de Certidão.
20/04/2016 16:50

Apensado ao processo
15/04/2016 12:34

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.
12/04/2016 16:45

Expedida/Certificada
12/04/2016 16:44

Ato ordinatório
12/04/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 11:31

Expedição de Certidão.
03/03/2016 17:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 16:50

Expedição de Certidão.
03/03/2016 16:46

Expedição de Edital.
25/02/2016 10:56

Expedição de Certidão.
28/12/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 09:41

Expedição de Certidão.
16/12/2015 09:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 17:27

Expedição de Mandado.
02/12/2015 12:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2015.
30/11/2015 17:38

Expedida/Certificada
30/11/2015 17:37

Ato ordinatório
30/11/2015 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 11:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.
18/11/2015 12:37

Expedida/Certificada
18/11/2015 12:35

Ato ordinatório
17/11/2015 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015 14:13

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.
03/11/2015 09:34

Expedida/Certificada
19/10/2015 16:21

Recebidos os autos
19/10/2015 16:21

Mero expediente
15/10/2015 17:36

Conclusos para despacho
13/10/2015 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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