27/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MANFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC), ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ADV: WAGNER FRUTUOSO DE SOUZA BELARMINO (OAB 184784MG), ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP) - Processo 0700568-19.2024.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1D.C.D.B0 - RÉU: B1Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda.B0 e outros - 4 | DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, na íntegra.

Em consequência, julgo extinto o processo comresoluçãodo mérito, na forma preconizada pelo art. 487, inciso I, do CPC/2015.

CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, vez que, neste ato, CONCEDO à parte ré os benefícios da justiça gratuita, vez que verossímil a alegação de hipossuficiência econômica, com declaração pessoal de ausência de recursos para pagar as custas e honorários (fl. 132), conforme art. 98, §3º, e seguintes do CPC/2015. À Secretaria da Vara para inserir a tarja de Segredo de Justiça, tendo em vista a juntada de extrato de movimentação financeira.

Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2025 10:49

Expedida/Certificada
26/05/2025 23:05

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), Wagner Frutuoso de Souza Belarmino (OAB 184784MG), Gabriela Carr (OAB 281551/SP) Processo 0700568-19.2024.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Cesar Dantas - Autos n.º 0700568-19.2024.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora Débora Cesar Dantas por intimada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas nos autos pelas partes requeridas.

Capixaba (AC), 20 de fevereiro de 2025.

Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria
20/02/2025 10:34

Expedida/Certificada
20/02/2025 09:56

Ato ordinatório
20/02/2025 05:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/12/2024 07:14

Expedição de Carta.
19/12/2024 07:09

Expedição de Carta.
17/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 08:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Frutuoso de Souza Belarmino (OAB 184784MG) Processo 0700568-19.2024.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Débora Cesar Dantas - I - Recebo a petição inicial e defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

II - A tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente, em razão de seu caráter repetitivo, a pauta de audiências, além de acarretar o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade.

Ademais, a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental.

III - Assim sendo, determino a citação das requeridas para, no prazo de 15 dias, apresentarem contestação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

IV - Findo o prazo da defesa, sem contestação, intime-se a autora para manifestação em quinze dias.

V - Contestado o pedido com arguição de preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a réplica à contestação.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

VI - Tratando-se de nítida relação de consumo, na qual a autora é hipossuficiente diante da supremacia de capacidade financeira, técnica e jurídica das reclamadas, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte que ocupa o polo ativo da demanda.

Após, volte-me os autos conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
05/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 08:13

Expedida/Certificada
04/12/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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