05/06/2025 13:19

Recebidos os autos
05/06/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria
05/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:16

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:44

Transitado em Julgado em 30/05/2025
15/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC) Processo 0714476-29.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Bezerra de Miranda - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte Autora, para: I) DECLARAR NULO o Contrato Particular de Compromisso de Doação, tendo por Doadores Maria das Dores Bezerra de Miranda e Gabriel Benício de Miranda e como Donatária Maria do Perpétuo Socorro Bezerra de Miranda (págs. 24/25), restabelecendo ao estado inicial da posse e/ou domínio do imóvel (uma casa mista medindo 6x14,10m com um terreno medindo 10x15,90m, situado na Rua 13 de Junho, nº 177, Bahia Nova, Rio Branco - AC), cujo imóvel possui título de domínio registrado sob o nº 0012473/2013 junto ao ITERACRE e, no 1º Registro de Imóveis de Rio Branco - AC, sob a matrícula de nº 49.869, às Folhas 01F, do do Livro 02, aos Requerentes GABRIEL BENÍCIO DE MIRANDA E MARIA DAS DORES BEZERRA DE MIRANDA.

II) DETERMINAR: 1) ao Instituto de Terras do Acre - ITERACRE que promova a retificação do Título de Domínio Nº 0012473/2013, para que conste com Outorgados GABRIEL BENÍCIO DE MIRANDA E MARIA DAS DORES BEZERRA DE MIRANDA; 2) ao 1º Registro de Imóveis de Rio Branco, a retificação/averbação do TÍTULO DE DOMÍNIO em nome dos Requerentes GABRIEL BENÍCIO DE MIRANDA E MARIA DAS DORES BEZERRA DE MIRANDA, em relação ao imóvel (uma casa mista medindo 6x14,10m com um terreno medindo 10x15,90m, situado na Rua 13 de Junho, nº 177, Bahia Nova, Rio Branco - AC), cujo imóvel se encontra registrado no 1º Registro de Imóveis de Rio Branco - AC, sob a matrícula de nº 49.869, às Folhas 01F, do do Livro 02; 3) à Prefeitura Municipal de Rio Branco para que proceda à retificação junto ao cadastro imobiliário de inscrição nº *00.***.*66-03, a fim de que conste como proprietários contribuintes GABRIEL BENÍCIO DE MIRANDA E MARIA DAS DORES BEZERRA DE MIRANDA.

III) CONDENAR a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85, §2º, II e III, do CPC.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, intimem, após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e, em não sendo pagas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa.
14/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
07/04/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
12/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC) Processo 0714476-29.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Bezerra de Miranda, Gabriel Benício de Miranda - Ré: Espolio Maria do Perpetuo Socorro Bezerra de Miranda, José Oliveira Dias, Natan Miranda Tavares Birimba - Autos n.º 0714476-29.2022.8.01.0001 Classe Procedimento Comum Cível Autor Maria das Dores Bezerra de Miranda e outro Réu Espolio Maria do Perpetuo Socorro Bezerra de Miranda e outros Despacho Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir.

Após, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, se for o caso.

Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
03/12/2024 16:06

Expedida/Certificada
02/12/2024 14:40

Mero expediente
08/11/2024 07:04

Conclusos para decisão
08/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 07:46

Infrutífera
18/08/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 11:48

Expedida/Certificada
09/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:32

Ato ordinatório
08/08/2024 13:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/08/2024 12:57

Infrutífera
08/05/2024 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:21

Expedição de Carta.
15/03/2024 17:18

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:18

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
29/01/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
19/01/2024 10:55

Expedida/Certificada
18/12/2023 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 11:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 22:38

Mero expediente
28/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:00

Expedida/certificada
16/07/2023 19:28

Expedida/Certificada
16/07/2023 19:27

Mero expediente
17/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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